Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

Caixa 7 – A Estratégia Regional e o Programa Operacional da Região Centro
A estratégia da região Centro desenvolvida no âmbito da preparação do período de
programação estrutural 2007-2013, está estruturada em torno de cinco grandes
prioridades que configuram os cinco eixos estratégicos do Programa:
• Eixo 1 - Competitividade, Inovação e Conhecimento: procurando actuar na
promoção do empreendedorismo, na promoção da inovação nas empresas
existentes e no desenvolvimento de clusters com elevado potencial na região;
• Eixo 2 - Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos: intervindo em
matéria de regeneração e qualificação dos centros urbanos, na promoção da
competitividade das cidades, na promoção e constituição de redes e no
fomento da cooperação intermunicipal como forma de valorização dos
recursos e da coesão do território mas também do desenvolvimento do capital
humano;
• Eixo 3 - Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub-Regionais: reforçando
estes espaços, em particular os de baixa densidade, em matéria de
acessibilidades à escala local, saneamento básico e equipamentos de uso
colectivo, valorizando as intervenções de natureza integrada em detrimento de
investimentos pontuais e isolados;
• Eixo 4 - Protecção e Valorização Ambiental: em que as prioridades definidas
privilegiam a protecção de zonas sensíveis, como a orla costeira, as bacias
hidrográficas, a valorização de zonas com valia ambiental e a valorização de
recursos dos recursos específicos da região;
• Eixo 5 - Governação e Capacitação Institucional: marcado, no essencial, por
objectivos em matéria de redução de custos de contexto, através de medidas
de facilitação da relação das empresas e dos cidadãos com a administração
desconcentrada e local e do governo electrónico regional e local.
O PO Centro assume, naturalmente, as orientações estruturantes do QREN e o novo
quadro mais exigente e complexo para a política regional com a introdução dos
objectivos da Estratégia de Lisboa (conhecimento, inovação e competitividade, para
assegurar crescimento e emprego) e da Agenda de Gotemburgo (desenvolvimento
sustentável).
Neste sentido, prevê-se, no QREN, que a articulação entre o PO Regional e os PO
Temáticos deverá ser consequência da observação do princípio da subsidiariedade,
segundo o qual “as responsabilidades pela governação pública devem ser
desempenhadas pelo nível mais baixo da organização administrativa que assegure,
com eficiência e eficácia, a produção de resultados” e do princípio da localização do
beneficio, em que “as responsabilidades pela governação pública deve localizar-se nas
instituições públicas correspondentes ao nível do territorial onde os respectivos
benefícios – isto é, os resultados e os impactos desejados – ocorrem e têm efectiva
relevância.
O PO Centro consagra estes princípios no modelo de governação quer pela via dos
seus órgãos de gestão técnica, aconselhamento estratégico e direcção política, quer
pela possibilidade de delegação de competências de gestão, nomeadamente em
associações de municípios organizadas territorialmente de acordo com as unidades de
nível III da NUTS.
Síntese elaborada por AM&A com base no Programa Operacional da Região Centro, Setembro de 2007
18 – Parte II Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento