Plano Territorial de Desenvolvimento do Médio Tejo e Pinhal ...

Caixa 3 – Orientações Estratégicas Comunitárias
da Política de Coesão para o período de Programação Estrutural (2007-2013)
A preparação do actual ciclo de programação dos Fundos Estruturais da União Europeia
integrou, simultaneamente, preocupações de natureza mais defensiva (reactiva) ou mais
ofensiva (pró-activa), associadas, nomeadamente, às novas realidades de diversidade
interna criadas pelo alargamento, aos novos desafios colocados pela aceleração da
globalização em articulação com um desempenho modesto em matéria de crescimento
e emprego, à reavaliação dos esforços de prossecução dos objectivos de coesão
económica e social e à necessidade de renovação e operacionalização da “estratégia
de Lisboa”. Este contexto conduziu a uma progressiva maturação de orientações
estratégicas e modelos instrumentais que representa, em relação à experiência anterior,
uma mudança bastante significativa, que pode mesmo ser considerada como podendo
originar uma nova geração de programas e políticas públicas visando promover um
“desenvolvimento equilibrado, harmonioso e sustentável”.
O conteúdo das Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão,
impulsionada por uma nova articulação nas várias dimensões territoriais (comunitária,
nacional e regional) entre as prioridades da União Europeia e os pilares do
desenvolvimento sustentável (convergência; cooperação territorial; competitividade e
inovação; emprego e inclusão social; protecção ambiental e prevenção de riscos),
pode ser sistematizado em torno de cinco direcções principais de transformação:
• Uma abordagem mais estratégica centrada nas prioridades globais da União
devidamente adaptadas e integradas em quadros nacionais de referência
estratégica (coordenação mais eficiente das iniciativas nacionais e comunitárias);
• Uma menor dispersão dos recursos alcançada pela concentração das intervenções
em termos temáticos (nas prioridades de Lisboa e Gotemburgo, isto é, na
competitividade, inovação e sustentabilidade) e orçamentais (nos territórios, regiões e
países mais necessitados do ponto de vista da convergência);
• Uma abordagem mais adaptada à diversidade interna da União, traduzida numa
maior responsabilização dos países, das regiões e das cidades, apoiada numa maior
descentralização e numa maior consideração das especificidades territoriais
(integração da dimensão urbana, consideração de diversas desvantagens naturais e
geográficas, compensação dos sobrecustos das regiões ultraperiféricas);
• Uma significativa simplificação do modelo de gestão dos fundos, menos fundos, um
fundo por programa operacional, mais forte articulação entre Fundo de Coesão e
Fundos Estruturais e uniformização da gestão financeira, regras nacionais de
elegibilidade de despesas e programação por prioridade e não por medida);
• Uma busca de maior eficiência e equilíbrio nos processos de monitorização e controlo,
nomeadamente, através da generalização da regra n+2, da clarificação das
responsabilidades da Comissão Europeia e dos Estados Membros, da introdução de
condicionantes financeiras associadas ao respeito dos objectivos de convergência e à
adopção de mecanismos credíveis de gestão e controlo.
Os objectivos da reforma da política de coesão, procurando, também, responder às
necessidades complexas da consolidação do alargamento mais recente da União,
comportam duas mudanças potencialmente muito relevantes: a valorização, no plano
estratégico, da sua articulação criativa com as prioridades comunitárias, em programas,
nacionais e regionais, de desenvolvimento, e a valorização, no plano operacional, da sua
apropriação, no terreno, a um nível mais descentralizado, através de uma partilha mais clara
das responsabilidades entre a Comissão, os Estados-Membros e as regiões.
Os objectivos da reforma da política de coesão acolhem, neste quadro, as grandes
recomendações do “relatório Kok” de avaliação das realizações da “estratégia de Lisboa” – a
necessidade de instrumentos financeiros ao nível comunitário que suportem uma abordagem
mais estratégica e permitam uma maior apropriação pelas regiões e parceiros sociais – e as
grandes propostas para o seu relançamento na forma de uma “agenda” relativa ao
“crescimento e ao emprego” – uma Europa mais atractiva para investir e trabalhar onde o
conhecimento e a inovação sejam os motores do crescimento e as políticas públicas apoiem a
iniciativa empresarial na criação de mais e melhores empregos.
12 – Parte II Médio Tejo e Pinhal Interior Sul - Programa Territorial de Desenvolvimento