jan. jun. 2012 - Ipea

More documents

Recommendations

Info

182planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012TOSTA, M. C. R. et al. Importância e encadeamento dos setores de produção eabate e processamento da cadeia suinícola em Minas Gerais. Revista de Economiae Sociologia Rural, Brasília, v. 43, n. 2, p. 9-29, 2005.UNITED STATES DEPARTMENT OF AGRICULTURE (USDA). Production,supply and distribution online. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2008.Originais submetidos em novembro de 2010. Última versão recebida em julho de2011. Aprovado em agosto de 2011.
REDEFININDO PAPÉIS NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA: A ATUAÇÃO JURÍDICA NA VALORIZAÇÃO DODIÁLOGO DEMOCRÁTICO E DA CIDADANIA PARTICIPATIVA DOENGENHO VELHO – ITABORAÍ/RJ A PARTIR DO ESTÍMULO AOCONHECIMENTO E À COMUNICAÇÃOFábio Roberto de Oliveira Santos *Fernanda de Matos Sepúlveda **Lucas Baptista Portes ***Regina Bienenstein ****O artigo aborda a participação dos profissionais do Direito no processo de regularização fundiáriaem comunidade de baixa renda. Parte-se da experiência empírica de uma ação de extensão doNEPHU/UFF – na comunidade do Engenho Velho, Itaboraí/RJ – para a formulação de mecanismosjurídicos que proporcionem o equilíbrio entre os interesses individuais dos moradores e o interessecoletivo. Pinça-se o quadro de crise de efetividade do direito fundamental à moradia digna noBrasil para, posteriormente, estabelecer correlação com as dificuldades enfrentadas no projetodesenvolvido pelo NEPHU/UFF na comunidade supracitada. Nesse contexto, a equipe jurídica, emuma abordagem sistêmica e interdisciplinar do tema, desenvolveu com os demais profissionais donúcleo da UFF instrumentos garantidores de uma regularização fundiária democrática, considerandoa indissociabilidade entre os aspectos políticos (cidadania participativa), jurídicos (legalização daposse), sociopsíquicos (conhecimento) e urbanísticos (redesenhos dos lotes e intervenções físicas).Palavras-chave: Regularização Fundiária; Cidade Formal; Direito à Moradia; Democracia; CidadaniaParticipativa.REDEFINING ROLES IN THE PROCESS OF LAND REGULARIZATION:THE JURIDICAL ACTION FOR IMPROVING THE DEMOCRATIC DIALOGUE ANDTHE PARTICIPATORY CITIZENSHIP IN ENGELHO VELHO – ITABORAÍ/RJ BYSTIMULATING KNOWLEDGE AND COMMUNICATIONThe article explores the participation of Law practitioners in the process of elaborating a LandRegularization in poor areas. The starting point for the article is the experience of the NEPHU/UFF –– in the neighborhood of Engenho Velho, located in Itaboraí, in the state of Rio de Janeiro.*Advogado, professor de Direito, especialista em Processo Civil pela Universidade Federal Fluminense (UFF), assessorjurídico da Procuradoria-Geral de Quissamã do Rio de Janeiro (RJ) e pesquisador do Núcleo de Estudos e ProjetosHabitacionais e Urbanos (NEPHU)/UFF no projeto A Observação Internacional dos Impactos do COMPERJ sobre osObjetivos de Desenvolvimentos do Milênio nos Municípios do Conleste. E-mail: fabiorobert@hotmail.com**Advogada, especialista em Processo Civil pela UFF, bolsista do NEPHU/UFF no projeto A Observação Internacionaldos Impactos do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimentos nos Municípios do Conleste e graduada e licenciadaem Letras pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: nandasep@gmail.com***Colaborador e graduando do 3 o período da Faculdade de Direito da UFF. E-mail: porteslucas@hotmail.com****Colaboradora e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela UFF, professora titular do curso de Arquitetura e Urbanismodo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) da UFF e coordenadora do NEPHU/UFF.E-mail: bienenstein@uol.com.br
Page 2:
Governo FederalSecretaria de Assunt
Page 5:
NOTA DOS EDITORESCom este número 3
Page 16 and 17:
14planejamento e políticas públic
Page 18 and 19:
Page 20 and 21:
Page 23 and 24:
O Impacto do BNDES Exim no Tempo de
Page 25 and 26:
Page 27:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 39 and 40:
METODOLOGIAS APLICADAS AO ESTUDO DA
Page 41 and 42:
Metodologias Aplicadas ao Estudo da
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
Page 69:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102 and 103:
100planejamento e políticas públi
Page 104 and 105:
Page 106 and 107:
Page 109 and 110:
CRISE DOS ALIMENTOS E ESTRATÉGIAS
Page 111 and 112:
Crise dos Alimentos e Estratégias
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134: Crise dos Alimentos e Estratégias
Page 135 and 136: UMA ANÁLISE DO ACESSO AO CRÉDITO
Page 137 and 138: Uma Análise do Acesso ao Crédito
Page 155 and 156: IMPACTOS DA PRODUÇÃO E DO ABATE E
Page 157 and 158: Impactos da Produção e do Abate e
Page 183: Impactos da Produção e do Abate e
Page 187 and 188: Redefinindo Papéis no Processo de
Page 213 and 214: CONSIDERAÇÕES SOBRE A DINÂMICA D
Page 215 and 216: Considerações sobre a Dinâmica d
Page 235 and 236:
Considerações sobre a Dinâmica d
Page 237:
Considerações sobre a Dinâmica d
Page 240 and 241:
Page 242 and 243:
Page 244 and 245:
Page 246 and 247:
Page 248 and 249:
Page 250 and 251:
Page 252 and 253:
Page 254 and 255:
Page 256 and 257:
Page 258 and 259:
Page 260 and 261:
Page 262 and 263:
Page 264:
Page 267 and 268:
NORMAS AOS COLABORADORES DE PLANEJA
show all

jan. jun. 2012 - Ipea

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?