jan. jun. 2012 - Ipea

242planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012um acordo entre o governo federal e o Banco Mundial. 1 O propósito foi promoverredistribuição de terras de acordo com as forças de oferta e procura, por meiodas quais famílias previamente registradas receberiam empréstimos para a comprade lotes por meio de associações rurais. O PCT deveria assegurar não apenas aaquisição de terra cultivável, mas também uma série de serviços de suporte àprodução e, sobretudo, à melhoria do padrão de vida dos participantes. Antesde eventual implementação em outras regiões, a política foi direcionada a áreasrurais de maior índice de pobreza nos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão,de Pernambuco e do norte de Minas Gerais, mas não necessariamente em áreasonde iniciativas anteriores do Incra eram tidas como malsucedidas. Como serádiscutido adiante, a falta de planejamento regional na implementação do Cédulada Terra foi também causa do baixo impacto dos assentamentos no crescimentoda economia regional.Para breve análise de impacto de ambas as políticas em escala regional, apremissa básica é que a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) agropecuáriodeve refletir em alguma medida o crescimento da atividade econômicanas áreas beneficiadas com os assentamentos do Incra e do Projeto Cédula daTerra. A amostra é formada por 49 territórios rurais do Nordeste, entre os quais22 apresentam assentamentos da reforma agrária de mercado simultaneamentecom assentamentos da modalidade tradicional. As variáveis utilizadas nas estimaçõesda tabela 1 a seguir são extraídas da literatura internacional sobre desenvolvimentorural e regional (por exemplo, HAGGBLADE; HAZELL; BROWN,1989; FERREIRA, 2001; GARDNER, 2003; SAHU; MADHESWARAN; RA-JASEKHAR, 2004).TABELA 1Y = crescimento do PIB agropecuário – territórios ruraisTaxa de crescimento anual (1995-2005) (1) Efeitos fixos (2) Efeitos aleatóriosÁrea cultivada – área total (%)Gado bovino – cabeçaCrédito rural para comercializaçãoCrédito rural para investimentosGasto público em energia e recursos mineraisGasto público em agricultura0,954***(0,208)-0,401(0,339)-0,035*(0,020)0,047***(0,014)-0,035**(0,013)0,015(0,019)0,505**(0,159)0,930***(0,227)-0,067**(0,021)0,058***(0,012)-0,025*(0,013)0,002(0,016)(Continua)1. Land Reform and Poverty Alleviation Pilot Project 4147-BR.