jan. jun. 2012 - Ipea

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200planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012Assim que questionadas a autenticidade das transações comerciais 8 com oslotes e a legalidade das construções que desobedeciam a todo e qualquer parâmetrourbanístico, os moradores se insurgiram contra essa postura limitadora quesó agora lhes voltava a atenção. Foi exatamente nesse ponto que se vislumbroua necessidade de, para além da apresentação do projeto, realizar-se um processode construção do conhecimento junto aos moradores para conscientizá-los daimportância do projeto e ouvi-los em suas demandas.Para garantir a participação popular em todas as fases do programa, a coordenaçãodo projeto solicitou que a equipe jurídica estivesse presente em todas asreuniões e assembleias realizadas com a população, o que exigiu também dos profissionaisdo Direito uma linguagem mais adequada à linguagem cotidiana dosmoradores do Engenho Velho. Afinal, a comunicação só se faz presente quando ocanal do discurso consegue interligar integralmente locutor-interlocutor.Essa modificação no processo de comunicação foi concretizada em especialpor meio de histórias em quadrinhos. Em uma delas, desenharam-se moradoresindagando a coordenadora do projeto sobre diversificadas questões suscitadasdurante as assembleias e que ainda não haviam sido bem compreendidas,tudo em uma linguagem capaz de efetivar o processo comunicativo (figuras 3e 4). Da redação da história encarregou-se a equipe jurídica, enquanto a suailustração competiu às demais equipes, demonstrando assim a flexibilização dalinguagem do mundo acadêmico, o qual deve se voltar também para a realidadeà qual se destina.8. A área do Engenho Velho, em virtude do COMPERJ e do projeto, vem sofrendo um processo de valorização imobiliária,o que estimula, de certa forma, a especulação e a comercialização de terras públicas por possuidores. Com o fitode reduzir tal prática, as equipes do NEPHU propuseram a limitação espacial dos lotes – cada morador teria direitoa um lote de 250 m 2 , podendo, em casos excepcionais apreciados pela equipe jurídica, permitir o desmembramentogratuito do lote entre familiares.
Redefinindo Papéis no Processo de Regularização Fundiária...201FIGURA 3Processo de comunicaçãoFonte: Ilustração criada pela equipe NEPHU para informar os objetivos do projeto à comunidade do Engenho Velho.FIGURA 4Processo de comunicaçãoFonte: Ilustração criada pela equipe NEPHU para informar os objetivos do projeto à comunidade do Engenho Velho.Como o sucesso do projeto só seria possível com a adesão irrestrita da maioriados moradores e, para aceitar, é preciso conhecer, foi indispensável aliar osconceitos jurídicos e urbanísticos à linguagem simples da população local.
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NORMAS AOS COLABORADORES DE PLANEJA
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