jan. jun. 2012 - Ipea

46planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012orçamentária disponível ao governo. Em outras palavras, a configuração do tipodelegação com forte ministro das Finanças é possível em Estados com governosde um partido e com sistemas eleitorais plurais, enquanto em governos de maisde um partido, mais comuns em Estados de representação proporcional, os membrosda coalizão não se submetem a esse formato de delegação. Nesse caso, umaalternativa é o estabelecimento de metas fiscais como forma de gerar cooperaçãono governo; contudo, essa estratégia do tipo comprometimento é menos eficaz naredução dos déficits.Diante do debate, Hallerberg e Von Hagen (op. cit.) mapeiam o impactoda configuração partidária do governo sobre o mecanismo adotado pelo país econfirmam a premissa de que em governos de partido único tende a prevalecer adelegação, ao passo que o comprometimento prevalece na outra situação, presenteem 13 dos 15 casos analisados, exceto Grécia e Grã-Bretanha. Em seguida, osautores aplicam o método de mínimos quadrados ordinários (MQO) em dadoslongitudinais, usando como principal variável explicativa do modelo a dummyministro das Finanças forte. As demais variáveis são divididas em dois grupos:o primeiro engloba as flutuações da economia de cada país, como desemprego etaxa de crescimento, enquanto o segundo é composto por aspectos de naturezapolítica, como a ideologia partidária do governo a mudanças do Gabinete.Os resultados da regressão confirmam a hipótese de que o ministro daFazenda forte é mais efetivo na manutenção do déficit mais baixo que a opçãodo compromisso. Por outro lado, com exceção da mudança no Gabinete, as demaisvariáveis políticas foram pouco significativas. Entretanto, foi detectado tambémefeito interativo entre ministro forte e metas negociadas com a mudança noGabinete; logo, os termos de interação foram significativos e negativos, isto é, asconsequências da instabilidade política parecem ser neutralizadas tanto quandoum país opta pela configuração de delegação quanto de compromisso.Com o foco na América Latina, Hallerberg e Marier (2004), seguindo apesquisa anterior, argumentam que o fortalecimento de um ator dominante noprocesso orçamentário no âmbito do Executivo melhora a disciplina fiscal nos sistemaspresidenciais ou parlamentares de partido único na região. Em contrapartida,o mesmo fortalecimento do Executivo em relação ao Legislativo não apresentaimplicações em termos de disciplina fiscal, uma vez que a disciplina só ocorre empaíses nos quais o voto pessoal é alto. Nesses casos, em que o Brasil se encaixa, osistema eleitoral favorece a eleição de indivíduos em detrimento aos partidos, oque incentiva os políticos a prover bens particularistas a grupos específicos paraserem reeleitos, embora o fortalecimento do Executivo leve ao maior controle dascontas públicas. Em outras palavras, o impacto das instituições orçamentárias nosresultados fiscais seria dependente da configuração do sistema eleitoral.