jan. jun. 2012 - Ipea

Reforma Agrária e Planejamento Regional: uma proposição estado – mercado243(Continuação)População ruralÁrea expropriada pelo IncraTaxa de crescimento anual (1995-2005) (1) Efeitos fixos (2) Efeitos aleatóriosÁrea/período com assentamentos do PCT (dummy)Constante-0,043(0,688)-0,002(0,002)0,220(0,215)29.799**(9.506)1.192***(0,309)-0,007**(0,002)0,216(0,175)-4.149(3.929)N 539 539MSE 1.190 1.465R 2 0,832 0,178Fontes: Ipeadata, IBGE e MDA.Elaboração dos autores.Notas: * p < 0,1.** p < 0,05.*** p < 0,01.Obs.: Erro-padrão entre parênteses.(1) = os modelos com efeitos fixos consideram que as diferenças das observações captam-se na parte constante(intercepto).(2) = os modelos com efeitos aleatórios consideram que estas diferenças captam-se no termo de erro.N = número de observações.MSR = erro quadrático médio.R 2 = coeficiente de determinação.Não há indicação estatística de que a economia rural dos territórios daamostra tenha sido positivamente afetada pela presença de assentamentos dereforma agrária de qualquer dos tipos. Como a tabela 1 sugere, os resultados dediferentes equações são estatisticamente não significativos para o PCT, indicandoque a reforma agrária de mercado não é fator de crescimento econômico noperíodo. O coeficiente do Incra, por seu turno, é sempre negativo e precariamentecorrelacionado com o crescimento do PIB, apesar de significativo a 10% naequação de efeitos fixos. Isto não quer necessariamente dizer que as desapropriaçõesforam fatores de desaceleração do crescimento, mas que o crescimento provavelmentese concentrou fora das áreas alcançadas pelo Incra. Por outro lado,a alta significância da variável de crédito nas regressões (p < 0,01 nas equaçõesde efeitos fixos e aleatórios) indica que o desenvolvimento da economia rural sebeneficia da disponibilidade de crédito para investimentos em larga escala e dahabilidade do governo em reduzir deficiências infraestruturais que limitam oacesso a mercados dinâmicos.Quanto a diferenças na qualidade de vida dos assentados, os indicadoresutilizados são a renda familiar na zona rural e o Índice de Desenvolvimento Humano(IDH). Uma vez que é mais difícil a mensuração dos impactos sociais nonível regional, as regressões apresentadas na tabela 2 a seguir são feitas a partir dedados da zona rural de amostra de 416 municípios da região Nordeste.