jan. jun. 2012 - Ipea

40planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012foram aplicados a casos latino-americanos. A célere produção se explica pelofato de que, especialmente no início da década de 1990, vários países da AméricaLatina começaram a empreender ampla estratégia de contenção de gastos,tendo em vista a situação de crise fiscal na qual se encontravam e a necessidadede efetivar a devida transição democrática.Assim, diante da importância do tema, o presente trabalho pretende trazerreflexões sobre os avanços, as potencialidades e as limitações metodológicas dessapromissora área de estudo que se dedica a compreender as relações entre as instituiçõese o orçamento na América Latina. Na seção 2, o artigo traz breve apresentaçãode algumas abordagens sobre o tema instituições e suas possibilidades deconexão com o tema orçamento público. Em seguida, na seção 3, são discutidas asanálises comparadas com foco quantitativo e, posteriormente, os estudos de caso.A maior preocupação é debater as contribuições, os métodos e as limitações dessalinha de pesquisa, evidenciando o caráter complementar dos métodos adotados.Por fim, na seção 4, algumas conclusões são desenvolvidas de modo a ressaltar aevolução das pesquisas nessa área de estudo.2 POR QUE AS INSTITUIÇÕES?As primeiras questões do estudo da política se direcionavam à natureza das instituiçõesgovernamentais, especialmente o Estado, e de que forma a estruturapoderia influenciar o comportamento dos governantes ou dos governados parase alcançar melhores fins. A preocupação com a natureza das instituições e deque como a estrutura molda o comportamento dos indivíduos esteve no cerne daCiência Política desde os pensadores clássicos como Aristóteles, passando peloscontratualistas Hobbes, Locke e Montesquieu, porém com enfoque e estratégiasempíricas variadas.No século XX, após a predominância da escola behaviorista e da teoria daescolha racional, nota-se a retomada de temas negligenciados nas Ciências Sociais,tais como a relevância do Estado, a percepção de sua complexidade, a atenção àestrutura burocrática e o uso de métodos comparativos históricos. Temas essescujas questões dificilmente encontrariam respostas sem levar em consideração opapel e a importância das instituições.Mas o que são as instituições? É inevitável levarmos em conta a definiçãotrazida por North (1990), segundo a qual são as regras, formais ou informais,criadas para regular a interação entre os indivíduos em uma sociedade. Tais instituiçõesestruturam os incentivos da troca entre as pessoas, seja essa econômica,política, seja social. Portanto, podem incluir desde acordos formais para regularo processo decisório e a interação entre indivíduos como também rotinas, costumes,hábitos, normas sociais e cultura (MARCH; OLSEN, 1989). Essas in-