jan. jun. 2012 - Ipea

56planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012A partir desse instrumental metodológico, diversas pesquisas foram desenvolvidasnos países da América Latina (HALLERBERG; SCARTASCINI;STEIN, 2009). A seguir, traçamos os principais resultados da avaliação do processoorçamentário de alguns países, buscando verificar como a análise do ambiente denegociação entre os atores envolvidos é importante na percepção dos incentivos– ou desincentivos – ao equilíbrio e à efetividade da alocação de recursos. Serãopercebidas várias semelhanças entre os países, bem como diferenças interessantesque repercutem diretamente no delicado equilíbrio entre a eficiência alocativa e asustentabilidade fiscal – ver, por exemplo, o efeito da rigidez orçamentária entreos países. Outro traço que emerge das análises seguintes é o desafio de fazer asinstituições se firmarem definitivamente na vida política dos países, de forma aconstranger processos individualmente dirigidos pelos presidentes da República.A seleção dos estudos de caso descritos a seguir se pautou na heterogeneidadegeográfica, política e institucional dos países da região.3.2.1 ArgentinaAbuelafia et al. (2005) traçam um quadro da experiência argentina bastante favorávelao presidente, principal ator no processo orçamentário, que busca maximizarseus objetivos, entre eles: reeleição, manutenção de opinião pública positiva ecapacidade de mobilizar recursos privilegiados a suas bases eleitorais.No entanto, o presidente está sujeito a uma série de restrições como a rigidezdo orçamento e das regras fiscais, acordos com instituições financeiras internacionaise choques macroeconômicos. Esses fatores influenciam a política orçamentáriana medida em que exigem mudanças no nível e na composição dos gastos e,principalmente, demandam processos de negociação como outros atores – governadoresprovinciais, deputados e grupos de interesse.Enquanto se pressupõe que a força relativa do Executivo vis-à-vis o Congressono processo orçamentário deve contribuir para a disciplina fiscal, o casoArgentino apresenta característica específica: as negociações relevantes não acontecemno Congresso. Abuelafia et al. (op. cit.) destacam que a arena privilegiada éa informal, na qual as transações são conduzidas por presidente e governadores e,posteriormente, incorporadas ao orçamento, tornando-o excessivamente rígido eineficiente na alocação de recursos. Tal aspecto ajuda a explicar a impossibilidadede acúmulo de superávit no orçamento e a impossibilidade de atenuar os impactosda crise de 2001.Além da rigidez, a discricionariedade do Executivo e a alta rotatividade ministerialdificultam a execução das despesas públicas de forma eficiente, as quais,em muitos casos, apresentam forte viés particularista. Outro conjunto de problemassubjacentes ao funcionamento efetivo do processo orçamentário decorre