jan. jun. 2012 - Ipea

42planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012Para que servem as instituições? As instituições possuem várias funções: reduziras incertezas, introduzir regularidade e estabilidade ao dia a dia, servir deguia para as interações humanas, propagar informação, determinar as estruturasde incentivos e ajudar as pessoas a decodificar o contexto social, de forma a torná--las aptas para fazer escolhas e tomar decisões.A importância dessas funções reflete-se principalmente naquilo que HerbertSimon denominou “racionalidade limitada”. Segundo North (1990), esse conceitopode ser entendido pelo fato de que os agentes não são capazes de deter todasas informações nem de processá-las. Ademais, nos diversos campos das relaçõessociais, as informações são conhecidas de forma assimétrica, o que permite desigualdadesde poder frente a um ato de troca. Partindo desse pressuposto, os agentesbuscam formas de obter as informações necessárias para fazer a melhor escolhapossível e também para assegurar que os contratos estabelecidos para que cadaato seja cumprido. As informações e a segurança no cumprimento dos termos detroca só podem ser obtidas mediante custos: os custos de transação.Esses incorporam os custos de mensuração, de avaliação do produto a sertransacionado, os custos que assegurem os direitos de propriedade e o cumprimentodas normas vigentes, sejam formais, sejam informais. A existência de custosde transação justifica o surgimento de instituições econômicas, sociais e políticas,de forma a tentar reduzi-los (TOYOSHIMA, 1999). Desse modo, os atores criamas instituições, fundamentalmente, para obter ganhos de cooperação, ou seja, asinstituições são vistas como instrumentos estabilizadores do processo decisório.Esse elemento de estabilidade de que aparentemente se revestem as instituiçõesnão significa que não sejam modificáveis, pois os diferentes padrõesde interação nos vários setores sociais encontram explicação nos processos deevolução de suas instituições, resultando em variados desempenhos – políticosou econômicos.Se utilizarmos a tipologia de instituições como regras formais e informais,North (1990) enfatiza que as várias formas de correlação entre elas determinama estrutura institucional. Mais precisamente, as regras formais podem ser entendidascomo “decorrentes” das informais, em um processo gradual e não descontínuo.Dada a coexistência entre essas duas formas de limitação, para North, apenasa informal aparentemente determina a dimensão temporal da mudança.Dá-se a entender que a mudança possui característica de um gradualismoincremental, o que implica clara ideia de continuidade do processo histórico,a despeito da descontinuidade apresentada algumas vezes pelas regras formais.Desse modo, observa-se o aspecto central no debate acerca da estabilidade e damudança das instituições, tendo como base analítica fundamental a avaliação dosprocessos históricos.