jan. jun. 2012 - Ipea

210planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012COSTA, C. S. A interpretação constitucional e os direitos e garantias fundamentaisna Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Líber Juris, 1992.DI PIETRO, M. S. Z. Concessão de uso especial para fins de moradia(Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001) – Estatuto da Cidade: comentáriosà Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2002.FARIA, J. E. Justiça e conflito. In: LEAL, R. G. Perspectivas hermenêuticasdos direitos humanos e fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Livraria doAdvogado, 2000.KANT, I. Resposta à pergunta: Que é esclarecimento? In: CARNEIRO LEÃO,E. (Org.). Textos seletos. Tradução de Floriano de S. Fernandes. Petrópolis:Vozes, 1974.PASSOS, J. J. C. Direito, poder, justiça e processo: julgando os que nos julgam.Rio de Janeiro: Forense, 2003.SAMPAIO, J. A. L. (Coord.). Crise e desafios da Constituição: perspectivas ecríticas da teoria e das práticas constitucionais brasileiras. Belo Horizonte: DelRey, 2003.SARLET, I. W. (Org.). Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional,internacional e comparado. Rio de Janeiro; São Paulo: Renovar, 2003.SAULE JUNIOR, N. A proteção jurídica da moradia nos assentamentosirregulares. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo:Malheiros, 2003.VIANNA, L. W. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil.São Paulo: Revam, 2002.Originais submetidos em novembro de 2009. Última versão recebida em setembro2011. Aprovado em outubro de 2011.