jan. jun. 2012 - Ipea

62planejamento e políticas públicas | ppp | n. 38 | jan./jun. 2012mesmo tempo, essa política de alta discricionariedade incentiva o uso oportunistado orçamento pelo Executivo, algo que fica mais acentuado pela alta rotatividadede autoridades políticas e, portanto, pelo incentivo em mostrar resultados atraentesde curto prazo. Também se percebe a presença ainda fraca de uma burocraciatecnicamente competente e bem estruturada, que poderia funcionar como elementomitigador da rotatividade política e de continuidade de políticas de Estado.A esse respeito, o presidente tem claro interesse de se apresentar competenteao tentar cumprir suas promessas de campanha, fazendo o possível para manter oapoio da população. Carranza, Chávez e Valderrama (op. cit.) consideram fracasas instituições políticas peruanas, implicando incentivo maior pela busca de apoiopopular não só para tentar manter seu partido em postos-chave das sucessivas administrações,mas também para permanecer no poder até o fim de seu mandato.Esse conjunto de aspectos geralmente traz forte pressão para aumentar a despesapública e o montante do orçamento. A característica da gestão fiscal é marcadamentepró-cíclica.Também no caso peruano, a maximização dos objetivos do presidente esbarraem uma série de restrições econômico-financeiras e institucionais. Depoisda crise dos anos 1980, estabeleceu-se uma consciência bastante generalizada daimportância de manter a disciplina fiscal, repercutindo também nas ações dopresidente, que tem a percepção da necessidade de evitar grandes déficits, já queestes aumentam a probabilidade de uma crise. Assim, dado o poder discricionárioforte do Executivo, foram introduzidos contrapesos institucionais para limitara elevada flexibilidade no processo orçamentário. Em particular, mecanismosque aumentaram a transparência do sistema, evitando excessos na manipulaçãoda opinião pública e outras partes interessadas; mais hierarquia e autonomia aoMinistério da Economia e Finanças, tendo em vista ser a instituição responsávelpelo equilíbrio fiscal; uso de constrangimentos externos, tais como a proibição definanciamento do setor público pelo banco central, o monitoramento de programassob parâmetros predefinidos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) eas regras de disciplina fiscal introduzidas com a aprovação de uma lei de responsabilidadefiscal.A despeito desses mecanismos, Carranza, Chávez e Valderrama (op. cit.)destacam que ainda existe tendência de o presidente tirar proveito de ganhos decurto prazo oportunista, com a anuência do Congresso. Esses benefícios incluemo aproveitamento da elevação das receitas em tempos de prosperidade e crescimento,atrasando o impacto das políticas para expandir os gastos no período pré--eleitoral e elevando os compromissos que são contabilizadas em exercícios futuros– trazendo maior rigidez no orçamento futuro. O exemplo típico desse desviofoi a não obediência aos parâmetros estabelecidos pela LRF. Mesmo levando-se