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histórico é aquele que edita a pr
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Capítulo 9 Controle de Constitucio
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A declaração de inconstitucionali
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estabeleceu como único legitimado
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C) A 3ª Câmara, ao analisar o rec
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um representante em qualquer das Ca
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competência do STF (custus legis).
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haja vista que a decisão do STF ne
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com o sistema de controle de consti
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O presente tema ganhou relevo com o
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Inconstitucionalidade por arrastame
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concreto, a lei ordinária o faz, d
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próprio AP (art. 5º, LXXIII) Anul
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financeiros delimitará a gradualid
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XXXIV - igualdade de direitos entre
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De outra banda, a inelegibilidade r
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vedando qualquer promoção pessoal
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(A, B e C). Total de votos em uma e
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Tribunal Federal; XI - aprovar, por
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As imunidades formais são garantia
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c) d) patrocinar causa em que seja
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A Constituição Federal faculta ao
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Capítulo 24 Poder Judiciário 24.1
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conforme definidos em lei. O Estado
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E) Os índios, suas comunidades e o
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Bibliografia BARROSO, Luís Roberto