Revista Elas por elas 2014

CPMI já traz
resultados
Assessoria de Comunicação TJES
A simples passagem da CPMI por
diversos estados, onde foram realizadas
dezenas de audiências públicas e diligências,
estimulou boas iniciativas, produzindo
efeitos positivos sobre as políticas
públicas. É o que ressalta Jô
Moraes ao destacar que em Minas Gerais,
por exemplo, foi criada mais uma
vara de violência doméstica e familiar
contra a mulher. “Um bom passo, mas
ainda precisaremos de mais profissionais
nesta vara, pois são milhares de processos”,
avalia.
No Paraná, foi feito o Mutirão das
Marias implementado pela Secretaria
de Segurança Pública em cumprimento
às 300 ordens de prisão de agressores
de mulheres que não estavam sendo
cumpridas no estado. O nome do mutirão
é uma alusão à Lei Maria da
Penha. “Quando estive lá, junto com
demais representantes da CPMI, não
havia uma Defensoria Pública organizada,
devidamente instalada. O trabalho
era desenvolvido de forma bastante
precária. Hoje o que assistimos é a incorporação
intensa de ações e também
com uma Coordenadoria Estadual presente
de forma decidida. Essa determinação
é fundamental para conquistarmos
as mudanças tão necessárias”,
acentua Jô Moraes. Entre tantas outras
iniciativas importantes após as visitas
nos estados, a presidente da CPMI destaca
ainda a instituição do Portal da
Lei Maria da Penha e do Botão do Pânico
no Espírito Santo, a criação do
Núcleo da Promotoria da Mulher no
Rio de Janeiro e a criação da Secretaria
da Mulher no Amazonas.
Para a coordenadora estadual de Enfrentamento
à Violência Doméstica do
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, Hermínia Maria Silveira Azoury
(foto), que é também presidente do
Fórum Nacional de Juízes de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher
(Fonavid), a CPMI tem sido um grande
estímulo para a busca de políticas públicas.
“O Espírito Santo é o estado
com o maior índice de assassinatos de
mulheres, chegando a 9,6 por grupo
de 100 mil. Precisávamos agir rapidamente.
Mas era impossível a fiscalização
quanto às medidas protetivas, e a própria
Lei Maria da Penha deixou essa falha.
Os legisladores não pensaram nisso.
Então, uma alternativa urgente que encontramos
foi a criação e implantação
do botão do pânico por meio do qual a
mulher aciona a polícia, a Patrulha Maria
da Penha, quando se sente ameaçada.
Com esse dispositivo, as mulheres se
sentem empoderadas, e os homens, intimidados,
pois não querem ser presos.
Já constatamos que não houve reincidência
em todos os casos em que as
mulheres receberam o botão do pânico”,
afirma Hermínia Azoury ao acrescentar
que esse dispositivo tem dado melhor
resultado do que a tornozeleira, pois ela
conta com um sistema de áudio. Ao
gravar o que o homem fala durante a
agressão, produzimos uma prova do
crime, o que não é possível com a tornozeleira”,
explica.
Segundo ela, as críticas da CPMI
quanto à morosidade da Justiça são
procedentes, mas é impossível trabalhar
com a falta de condições adequadas,
infraestrutura, equipe multidisciplinar,
Revista Elas por Elas - março 2014 49