Revista Elas por elas 2014

Douglas Almeida, membro do Conselho
Tutelar de Belo Horizonte, informa
que, em 2013, sete mil solicitações de
matrículas ao órgão ficaram sem encaminhamento
por falta de vagas na rede
de creches do município. Segundo ele,
isso porque a maioria dos pais ainda
não procura o Conselho quando não
encontra vaga. “A quantidade de vagas
é irrisória diante da demanda”, afirma.
Se a creche não fornecer a vaga, a
orientação é que os pais ou responsáveis
pela criança se cadastrem em uma lista
de espera. Caso a creche demore muito
para providenciar a vaga, as Diretorias
Regionais de Ensino devem ser procuradas.
Os pais também podem procurar
a Defensoria Pública e o Ministério Público
ou o Conselho Tutelar mais próximo.
O Censo Democráfico 2010 mostra
que quase 80% das crianças brasileiras
não estão matriculadas em creches. Segundo
o IBGE, o número de crianças na
primeira infância matriculadas aumentou
de 9,4% para 23,6% nos últimos dez
anos. O contraponto é que o aumento
se intensifica no estrato social de maior
poder aquisitivo, sendo que nas classes
mais baixas apenas 12,2% das crianças
são atendidas. Apesar de o índice demográfico
do Brasil ter diminuído na
atualidade – 1,9 filho por mulher em
2010 – evidencia-se um aumento da demanda
por vagas em creches.
Conforme o Anuário da Educação
Básica 2013, publicado pela Editora
Moderna, no caso das creches, de
forma geral, só existem estimativas do
déficit de vagas, como no relatório do
Banco Mundial Educação Infantil: Programas
para a Geração Mais Importante
do Brasil. Segundo o estudo,
havia, em 2011, uma demanda não
atendida de cerca de 1,8 milhão de
vagas em creches em todo o país. O
Brasil já instituiu para 2016 a obrigatoriedade
de matrícula na pré-escola
de todas as crianças a partir dos quatro
80% das crianças
brasileiras não
estão matriculadas
em creches.
Crianças
matriculadas
2003
9,4%
2013
23,6%
12,2%
das classes
mais baixas
anos, mas ainda precisa adaptar a
oferta de vagas à demanda que surgirá
em decorrência desta medida.
Direito à educação
Universalizar o atendimento na educação
infantil é um desafio brasileiro
não só como uma política de gênero
para atender as mães que precisam
trabalhar, contribuindo, assim, para diminuir
as desigualdades entre homens
e mulheres no mercado de trabalho,
mas também como um direito constitucional
das crianças por educação.
O artigo 208 da Constituição Federal
garante às crianças de 0 a 5 anos o direito
à educação infantil, em creche e
pré-escola. Além disso, esse direito
também está assegurado no Estatuto
da Criança e do Adolescente (1990),
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB, de 1996) e no Plano Nacional
de Educação (PNE, de 2001).
Segundo especialistas, a criança que
não passa por essa etapa da educação
pode ter o desenvolvimento prejudicado
e ficar exposta a outros riscos, como
violência, trabalho infantil, abuso e exploração
sexual. Mais do que um local
para deixar as crianças enquanto as
mães trabalham, a educação infantil
tem um papel fundamental na formação
do indivíduo e reflete em uma melhora
significativa no aprendizado e socialização
da criança.
A professora Sônia Soares, que atua
na educação infantil pública de Belo Horizonte,
reforça o entendimento de que
a creche é um direito das crianças que
precisa ser garantido pelo estado. “A
defasagem para crianças de 0 a 2 anos
é um nó maior ainda. A universalização
desse direito das crianças e das mulheres
ainda está muito distante”, diz. Embora
não seja obrigatório matricular as crianças
de até 3 anos, a vaga nas creches é um
direito previsto na LDB, sendo dever
dos municípios, com ajuda dos estados,
garantir creches e pré-escolas públicas
para todas as crianças.
A luta pelo direito à creche é uma
luta popular que teve grande força no
final da década de 70, período de emergência
dos movimentos sociais urbanos,
como o contra a carestia, num cenário
em que as mulheres começaram a ingressar
com mais intensidade no mercado
de trabalho. Naquela época, a ausência
de políticas públicas voltadas
para o atendimento à criança de 0 a 6
anos no campo educacional, somada à
precária rede de assistência social, provocou
um considerável crescimento na
criação de novas creches e centros infantis
comunitários e filantrópicos.ø
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