Douglas Almeida, membro do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, informa que, em 2013, sete mil solicitações de matrículas ao órgão ficaram sem encaminhamento <strong>por</strong> falta de vagas na rede de creches do município. Segundo ele, isso <strong>por</strong>que a maioria dos pais ainda não procura o Conselho quando não encontra vaga. “A quantidade de vagas é irrisória diante da demanda”, afirma. Se a creche não fornecer a vaga, a orientação é que os pais ou responsáveis pela criança se cadastrem em uma lista de espera. Caso a creche demore muito para providenciar a vaga, as Diretorias Regionais de Ensino devem ser procuradas. Os pais também podem procurar a Defensoria Pública e o Ministério Público ou o Conselho Tutelar mais próximo. O Censo Democráfico 2010 mostra que quase 80% das crianças brasileiras não estão matriculadas em creches. Segundo o IBGE, o número de crianças na primeira infância matriculadas aumentou de 9,4% para 23,6% nos últimos dez anos. O contraponto é que o aumento se intensifica no estrato social de maior poder aquisitivo, sendo que nas classes mais baixas apenas 12,2% das crianças são atendidas. Apesar de o índice demográfico do Brasil ter diminuído na atualidade – 1,9 filho <strong>por</strong> mulher em 2010 – evidencia-se um aumento da demanda <strong>por</strong> vagas em creches. Conforme o Anuário da Educação Básica 2013, publicado pela Editora Moderna, no caso das creches, de forma geral, só existem estimativas do déficit de vagas, como no relatório do Banco Mundial Educação Infantil: Programas para a Geração Mais Im<strong>por</strong>tante do Brasil. Segundo o estudo, havia, em 2011, uma demanda não atendida de cerca de 1,8 milhão de vagas em creches em todo o país. O Brasil já instituiu para 2016 a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola de todas as crianças a partir dos quatro 80% das crianças brasileiras não estão matriculadas em creches. Crianças matriculadas 2003 9,4% 2013 23,6% 12,2% das classes mais baixas anos, mas ainda precisa adaptar a oferta de vagas à demanda que surgirá em decorrência desta medida. Direito à educação Universalizar o atendimento na educação infantil é um desafio brasileiro não só como uma política de gênero para atender as mães que precisam trabalhar, contribuindo, assim, para diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, mas também como um direito constitucional das crianças <strong>por</strong> educação. O artigo 208 da Constituição Federal garante às crianças de 0 a 5 anos o direito à educação infantil, em creche e pré-escola. Além disso, esse direito também está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, de 1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE, de 2001). Segundo especialistas, a criança que não passa <strong>por</strong> essa etapa da educação pode ter o desenvolvimento prejudicado e ficar exposta a outros riscos, como violência, trabalho infantil, abuso e exploração sexual. Mais do que um local para deixar as crianças enquanto as mães trabalham, a educação infantil tem um papel fundamental na formação do indivíduo e reflete em uma melhora significativa no aprendizado e socialização da criança. A professora Sônia Soares, que atua na educação infantil pública de Belo Horizonte, reforça o entendimento de que a creche é um direito das crianças que precisa ser garantido pelo estado. “A defasagem para crianças de 0 a 2 anos é um nó maior ainda. A universalização desse direito das crianças e das mulheres ainda está muito distante”, diz. Embora não seja obrigatório matricular as crianças de até 3 anos, a vaga nas creches é um direito previsto na LDB, sendo dever dos municípios, com ajuda dos estados, garantir creches e pré-escolas públicas para todas as crianças. A luta pelo direito à creche é uma luta popular que teve grande força no final da década de 70, período de emergência dos movimentos sociais urbanos, como o contra a carestia, num cenário em que as mulheres começaram a ingressar com mais intensidade no mercado de trabalho. Naquela época, a ausência de políticas públicas voltadas para o atendimento à criança de 0 a 6 anos no campo educacional, somada à precária rede de assistência social, provocou um considerável crescimento na criação de novas creches e centros infantis comunitários e filantrópicos.ø 66
<strong>Revista</strong> <strong>Elas</strong> <strong>por</strong> <strong>Elas</strong> - março <strong>2014</strong> 67