El trabajo infantil y adolescente doméstico en Costa Rica. Un ...

CAPITULO III
Consideraciones jurídicas
Para comprender el trabajo infantil doméstico desde la óptica jurídica, es preciso aclarar
que este tipo de trabajo -en el caso de menores de 14 años de edad- no tiene un estatus
legal específico en la normativa del país referida al ámbito laboral, en su totalidad 90 .
Parte de él si es abarcado por la legislación laboral, en tanto el rango etáreo de los 14 a
los 17 años está sujeto a ciertos preceptos reguladores; pues antes de los 14 años la
contratación de niñas y niños menores de edad está prohibida constitucionalmente. En
coherencia con esta prohibición constitucional, se citan normas internacionales como
La Convención Internacional sobre los Derechos del Niño, en cuanto a la protección de
éste contra la explotación económica y el desempeño de cualquier trabajo que ponga en
peligro o entorpezca su educación o sea nocivo para su salud o desarrollo integral
(Artículo 32), y el Convenio 138 de la OIT sobre la edad mínima para trabajar 91 . La
normativa nacional e internacional considera niño o niña a toda persona menor de 18
años.
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No obstante tal prohibición, la propia legislación guatemalteca contempla algunas
excepciones en relación a niñas y niños menores de 14 años si éstos bajo determinadas
circunstancias se ven obligados a trabajar, mismas que los interesados han de probar:
a) que el menor de edad va a trabajar en vías de aprendizaje o que tiene necesidad de
cooperar en la economía familiar, por extrema pobreza de sus padres o de los que tienen
a su cargo el cuidado de él; b) que se trata de trabajos livianos por su duración e
intensidad, compatibles con la salud física, mental y moral del menor 92 y; c) que en
alguna forma se cumple con el requisito de la obligatoriedad de su educación. Es decir,
los pobres menores de 14 años tienen una rendija de autorización para trabajar que
confronta a la propia Carta Magna en las obligaciones sociales del Estado. Lo anterior
de alguna manera expresa ambigüedad y contradicción pues el precepto constitucional
es claro en prohibir la contratación de menores de 14 años, pero una ley ordinaria como
el Código de Trabajo, lo permite bajo tales condiciones.
90 Ha y a p o rt e s d e l m a r co l eg a l p a ra co n s i d e r a r a l TI D -e n e l ca s o d e m e n o r es d e 14 a ñ o s - c o m o t ra b a j o p e l i g ro s o , co m o el
in c i s o b ) d e l A r t í c u l o 1 50 d el C ó d i g o d e Tra b a j o, qu e d i c e : “Q u e s e t ra ta d e t ra b a j o s l i vi a n o s p o r s u d u ra ci ó n e i n t e n s i d a d,
c o m p a ti b l e s co n l a s a l u d f í s ic a , m e n ta l y m o r a l d e l m en o r ”. Pa ra n i ñ a s y n i ñ o s m a yo re s d e 1 4 a ño s, el a rt í c u lo 10 2 e s u n o
q u e p e r m i te e va l u a r d e p e l i g r o s o d i c h o t ra b a j o , e n c a s o d a d o, d i ce : “E s p ro h i b i d o o c u p a r a m e n o r es e n t r a b a j o s
i n co m p a t i b l e s c o n s u ca p a c id a d f í s i c a o q u e p o n g a n e n pe l i g ro s u fo rm a c i ó n m o ra l ”. En e l C ó d ig o d e Tr a b a j o, la a n t e ri o r
d i s p o s i c i ó n p e rt i n e n t e s e ci t a en el C a p í t u l o Se g u n d o, Tra b a jo d e Muje re s y Men o r e s d e E d a d ; A r t í c u l o 14 8 ( a ) , “Se p ro h i b e
El t ra b a j o en l u g a re s i n s a l u b r e s y p e l i g r o s o s p a ra v a ro n e s , m u j e re s y me n o r es d e ed a d, s e g ú n l a d e t e rm i n a c ió n q u e d e u n o
y o t r o de b e h a c e r el re g l a m e n to o en su d ef e cto l a I ns p ecc i ó n G e n e ra l d e Tra b a j o” ; c ) “ El t r ab a j o n o c t u r no y la j o r na d a
e x t ra o rd i n a r ia d e l os m e n o res d e e d a d”. Pe ro a ú n n o p u e d en s e r c o n s i d e ra d o s p e o r e s f o rm a s d e t rab a j o i n fa nt i l , s e g ú n
C o nve n i o 18 2 ( O I T ) , t o d a vez q u e l a s p a r t es re l a c io na d a s t ri p a rt i t a m e n t e ( Go b i e r n o, Em p l e a d o r es y Tra b a j a d o r es ) no s e
h a n p r o n u n c i a d o es p e c í f i ca m e n t e e n re l a c i ó n a l C o nven i o 1 82. En G u a te m a l a , n i l a t r i p a rt i t a , n i el l e g i sl at i vo h a n t o m a d o
u n a d ec i s i ó n ; n i e x i s te u n a e nt i da d d e d ic a d a a l a e r ra d i ca ci ó n d e l a s p e o r e s f o rm a s d el T I D.
91 R a t i f i ca d o p o r G u a t em a l a e l 27 d e a b r i l d e 1 990
92 E s te in c i so f a c i l i t a q u e, en ca so d a d o , e l TI D p u ed a s er c a l i f i c ad o co mo p e l i g r o s o y c om o p eo r fo r m a d e t ra b a jo i n fa nt i l
( Co nve n i o 18 2: O I T) ; n o o b s ta nt e q u e co n s t i t u c i o n a l m e n t e e l T I D n o e x i s t e co m o t ra b a j o.