Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

102 eXperiênCias inTernaCionais
fixa, impondo uma taxa mínima de 5 Mbit/s em todo o território, além de ga-
rantir uma banda larga de qualidade para aqueles que ainda não têm acesso,
até o ano estipulado. Estima-se que pelo menos metade dos lares europeus
com banda larga deverão atingir velocidades de 100 Mbit/s nessa mesma data.
Outra ambição foi o uso difundido da tecnologia digital em 100% das empre-
sas, incluindo as pequenas.
O país ainda encontra dificuldades para que a banda larga fixa esteja pre-
sente em todos os lares. Embora o serviço já seja utilizado por 21,5 milhões de
assinantes, a França ainda está atrás de países como Japão, Alemanha, Suécia
e Estados Unidos. Outro entrave significativo é o preço. Apesar de um progra-
ma governamental criado em 2009 que oferece o serviço de acesso à Internet
a 35 euros, o valor ainda é alto para muitas famílias francesas. Em razão dessa
realidade, o governo passou a oferecer a operadoras 900 milhões de euros em
subsídio e também vai investir de 40 a 100 milhões de euros em um programa
para ampliar a oferta de Internet via satélite.
Em relação às redes via espectro radioelétrico, também foram elencados
como objetivos assegurar o desenvolvimento da banda larga móvel, por meio
da liberação de frequências adicionais e o possível uso da faixa de espectro de
450 MHz. Mas, para alcançar essas metas, uma série de desafios ainda precisa
ser enfrentada. E o principal deles ainda é a exclusão digital, que atinge prin-
cipalmente pessoas pobres e/ou com alguma deficiência 30 .
Outra atuação do governo francês estipulada pelo plano France Numéri-
que 2012-2020 foi a ampliação e intensificação dos esforços para que a ICANN
(Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) seja internaciona-
lizada e reforçar a atuação dos Estados em sua operação. A ICANN é respon-
sável por administrar o DNS (Sistema de Nomes de Domínio), garantindo que
um endereço IP seja único e permitindo assim que os usuários da Internet
tenham acesso a todos os endereços válidos. Entretanto, seu papel ainda é
muito limitado, sem responsabilidade por transações financeiras ou controle
de conteúdo da rede, por exemplo.
Os avanços nos últimos 15 anos foram significativos, mas é importante res-
saltar que a criação de políticas públicas eficientes ainda é fundamental para
30 Caberá ao governo também fomentar políticas para que a União Europeia tenha modelos unifi-
cados de governança da Internet. É importante ainda que haja uma sinergia entre as várias organi-
zações e fóruns internacionais com o Estado francês para que seja fomentada uma ampla discussão
de temas que ultrapassem a simples gestão de recursos, como é o caso da segurança cibernética e
da proteção de dados pessoais. A generalização do uso do IPv6 até 2015 também continua sendo
desafio e meta.