Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

174 eXperiênCia brasileira em perspeCTiva Comparada
invenção do papel (1440) possibilitaram uma ampliação considerável da re-
produção de livros em relação ao que existia na época. Assim, a Renascença foi
marcada pelo surgimento de uma incipiente “indústria cultural” formada prin-
cipalmente por impressores e vendedores de livros 4 . Estes já possuíam alguns
privilégios junto aos autores, que concediam direitos exclusivos na reprodução
e distribuição de material impresso por tempo determinado, porém renovável.
Os direitos e privilégios dos editores foram debatidos desde a invenção da
prensa até o fim do século XVII, quando passa a ser discutida na Inglaterra
uma nova legislação que regulasse essa questão: o Licensing Act, ou Lei de
Licenciamento. Em 1664, John Locke escreveu um memorando a um de seus
amigos e membros do Parlamento, Edward Clarke, afirmando que:
qualquer pessoa ou empresa ter o monopólio de impressão de autores antigos é
pouco razoável e prejudicial ao processo de aprendizagem; e àqueles que compram
cópias de autores vivos seria razoável que a propriedade sobre as obras
fosse limitada a um certo número de anos após a morte do autor (Rose, 2003,
p. 78) 5 .
Vê-se, portanto, que o embate entre os privilégios concedidos a intermediários
e a necessidade do livre acesso à cultura e ao conhecimento não são prerrogativas
da era digital. Do embate medieval dos direitos de reprodução, ainda
sem nenhum regramento claro sobre quais seriam os direitos de autor, chega-se
ao século XVIII com aquele que é considerado o primeiro estatuto de proteção
do autor: o Copyright Act, ou Lei dos Direitos Autorais, promulgado em 1719
pela rainha Ana, da Inglaterra. Esta lei transformou o monopólio das antigas
editoras em concessões públicas, ou seja, para que pudessem garantir o direito
exclusivo sobre a reprodução de uma obra, as empresas deveriam solicitar uma
outorga ao Estado para explorar este serviço. Entre os princípios da Lei estava
o incentivo ao conhecimento, vinculado ao aumento da necessidade de circulação
das obras. Também os direitos sobre exploração comercial da obra ficaram
resguardados ao autor durante 21 anos (após esse período a obra passava a ser
considerada de domínio público), garantindo a ele a prerrogativa de explorar
sozinho ou ceder a terceiros os direitos de exploração por tempo determinado.
4 Impressores e vendedores de livros deram origem à atividade econômica realizada pelos editores.
5 Tradução própria do original em inglês: “That any person or company should have patents for the
sole printing of ancient authors is very unreasonable and injurious to learning; and for those who
purchase copies from authors that now live and write, it may be reasonable to limit their property
to a certain number of years after the death of the author.”