Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

programa nacional de banda larga no brasil 257
prestadoras deverão disponibilizar aos usuários e a criação de uma Entidade
Aferidora da Qualidade são duas iniciativas neste sentido. Porém, no caso da
Entidade Aferidora, que terá a função de atuar no processo de instalação de
equipamentos para as medições e colher informações sobre a qualidade do
serviço que serão enviadas à Anatel, os mecanismos capazes de garantir a sua
independência e transparência são insuficientes. Embora a Anatel participe
da escolha, verificando a compatibilidade das propostas e das candidatas, não
há garantias de autonomia da empresa que executará a coleta de dados acerca
da qualidade do serviço frente ao poder das operadoras fiscalizadas. O regu-
lamento estipula vagamente a proibição das operadoras em manipulá-la ou
pressioná-la, mas não há dispositivos concretos que evitem que isso ocorra
na prática e a própria contratação passa pelas operadoras 18 . Também não há
clareza sobre a publicidade das informações coletadas. Foi estipulado que a
Anatel divulgará os resultados mensais das medições, porém não foi previsto
que os dados brutos seriam também disponibilizados, o que dificulta maiores
possibilidades de fiscalização externa.
No plano maior, os problemas quanto à qualidade do serviço têm ainda
acentuado as disparidades entre regiões ou cidades: a depender de onde co-
necta, o usuário pode ter performances de acesso distintas. Dados do mapa
publicado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) com informações
obtidas do Sistema de Medição de Tráfego da Internet (SIMET) em 2012 19 con-
firmam o agravamento de assimetrias regionais: cidades menores, localizadas
no interior do país e regiões de menor poder econômico possuem as piores ve-
locidades de conexão. Já as capitais e cidades de maior porte da região Sudeste,
principalmente aquelas mais industrializadas ou com forte fluxo de comércio,
contam com acesso de melhor qualidade. Na zona rural, onde o problema com
a qualidade do serviço é ainda mais grave ou simplesmente não existe, com
90% dos domicílios sem acesso à Internet 20 , o PNBL não previu nenhum pla-
no específico capaz de mudar este quadro. Tal contexto demonstra hoje que a
oferta e a qualidade do serviço de acesso estão claramente vinculadas ao poder
econômico e isto vem norteando toda a implantação de infraestrutura de ban-
da larga no Brasil nos últimos anos.
18 Ver em
e . Acesso em: abr.2012.
19 Ver em: . Acesso em 20 ago. 2012.
20 Conforme dados do CGI.br disponíveis em . Acesso: 30 ago. 2012.