Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

políticas públicas e regulação do acesso à internet banda larga 263
Alabau-Munoz (2006) identificam três tipos de estratégias políticas adotadas
por governos neste setor: intervenções brandas (soft-intervention), médias
(medium-intervention) ou fortes (hard-intervention).
Como explicam os autores, as estratégias de intervenção branda são carac-
terizadas pelo baixo envolvimento do Estado na implantação de infraestrutura
de banda larga. Nestes casos, os agentes governamentais priorizam as forças
de mercado para garantir o fornecimento do serviço. As ações colocadas em
prática no âmbito dessas estratégias dão ênfase à criação de condições para
o desenvolvimento da iniciativa privada. Do lado da oferta, as ações são geralmente
normativas e visam fomentar a concorrência por meio de regras e
arbítrios regulatórios. Do lado da procura, as ações consistem em incentivos
financeiros para os consumidores; fomento ao uso de novas tecnologias; promoção
de aplicações para banda larga; e criação de mecanismos que garantam
um ambiente seguro para transações on-line, entre outros.
No caso das intervenções de nível médio, as estratégias são caracterizadas
por uma participação estatal mais proativa na implantação de infraestrutura
de banda larga visando complementar o funcionamento do serviço em áreas
geográficas onde a banda larga não está disponível em condições de mercado
(regiões remotas, rurais, periféricas). A falta de incentivos para o investimento
privado se deve principalmente ao alto custo fixo de implantação de infraestrutura
e às baixas receitas associadas a estas áreas:
Como o acesso à banda larga é um pressuposto para o desenvolvimento econômico
e social, os governos deveriam agir no interesse público por razões de
coesão social para garantir que essa tecnologia esteja disponível para todos.
Consequentemente, as estratégias de intervenções de nível médio incluem tanto
ações do lado da oferta para ajudar no estabelecimento de redes de banda larga,
como também do lado da demanda para promover a adoção de serviços de
banda larga. Existem basicamente dois tipos de ações quanto à oferta, o apoio
financeiro aos operadores privados de telecomunicações e a construção e leasing
de infraestrutura pública para operadoras de telecomunicações privadas
(Cava-Ferreruelaa e Alabau-Munoz, 2006, p. 447-448). 1
1 Tradução própria do original em inglês: “Since broadband access is supposed to be a key factor
for economic and social development, governments should act in the public interest for reasons
of social cohesion to guarantee that this technology is available to all. Consequently, medium-intervention
strategies include both supply-side actions to assist in the establishment of broadband
networks and demand-side actions to promote broadband service adoption. There are mainly two
types of supply-side actions, the financial support of private telecommunications providers and the
construction and leasing of public infrastructure to private telecommunications providers.”