Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

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diais de usos e não usos. Isso é tema de fundo, filosófico, que é evidente que as
legislações vão estar sempre atrasadas em relação a essa dinâmica. É um tema
ético, de fundo, desse estágio do nosso mundo moderno.
Entrando no debate dos direitos autorais, o que é necessário mudar na nossa legis-
lação? Existem experiências exitosas em outros países em que o direito de acesso à
cultura e o direito de autor encontraram um equilíbrio?
Não é um tema que eu conheça muito. Mas, eu posso dizer o seguinte, eu
quero discutir o direito do autor e não o direito de quem comprou a obra des-
se autor, o direito de quem industrializa esse conhecimento. Então, quando
eu vejo uma entidade arrecadar e um autor não receber, tem uma disfunção.
Se isso é verdadeiro para a época analógica, imagina isso no mundo digital?
Eu acho que tem que ter novos parâmetros, acho que o Creative Commons
é um deles, agora eu também não saberia como trabalhar isso até o fundo
imediatamente.
O que está em jogo hoje quando se fala em governança da Internet? Quem são os prin-
cipais atores mundiais e que disputas estão sendo travadas? Como o Brasil, governo
de um lado, sociedade de outro, tem se posicionado nesses fóruns?
Há cerca de três anos, quando estava no gabinete da Presidência da Repúbli-
ca, recebi uma delegação de membros avulsos de gente que vinha do Comitê
Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), do Ministério das Cultura (MinC), dos
movimentos sociais, dizendo que o Brasil já tinha naquela época um avan-
çado modelo de governança da Internet. Que nós deveríamos tornar lei, no
sentido de amarrar juridicamente, que ele era uma referência em termos tri-
partite (usuários, empresas e o Estado como poder minoritário). Eu achava, e
continuo achando, que ela é um parâmetro, mas não tenho posição se deva ser
uma lei. Tem o elemento que ela sempre já nasce velha. E o mesmo vale para
a governança internacional, guardadas as proporções. A Internet Corporation
for Assigned Names e Numbers (ICANN) não pode continuar sendo uma ONG
submetida às leis da Califórnia. Agora isso tudo mostra que esse tema é cada
vez mais crucial e precisa de uma referência como a que nós temos aqui.
Internacionalmente há um ambiente favorável para caminhar para essa descentraliza-
ção dos EUA?
Não sei, no início do governo Obama ele deu declarações nesse sentido. Não
tão acabadas. Mas eu já vejo o próprio Hamadoun Touré, secretário-geral da
União Internacional de Telecomunicações (UIT), trabalhar um conceito mais