Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

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222 eXperiênCia brasileira em perspeCTiva Comparada ção Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica). são paulo: puC, 2009. Trai. Telecom regulatory authority of india. Information Note to the Press. nova delhi, 13 de abril de 2012. disponível em . acesso em:21 abr.2012. uiT. união internacional de Telecomunicações. Measuring the Information Society. gene- bra: uiT, 2011. disponível em . acesso em: 10 jun. 2012. uneCa. united nations economic Commission for africa. The African Information Society Initiative (AISI): a decade’s perspective. abada: economic Commission for africa, 2008. dis- ponível em . acesso: 1 jul. 2012. vasishTha, vivek. National Broadband Policy for Providing Equitable Broadband in India, 22 de março de 2010. disponível em . acesso em: 9 abr. 2012. vaidYanaThan, vivek. Lessons from good telecentres, 2008. disponível em . acesso em: 27 abr. 2012. Wilson, marcia. The development of the internet in south africa. Telematics and Informat- ics, 16, p. 99-111, 1999. Wilson, ernest J. The Information Revolution and Developing Countries. Cambridge: miT press, 2006.
CapíTulo 8 regulação do aCesso à inTerneT no brasil Jonas Chagas lúcio valente o capítulo apresenta a evolução da regulação da internet no brasil a partir do arcabouço legal das telecomunicações, aprovado no âmbito do processo de privatização do sistema Telebras. será feita uma apresentação da disciplina jurídica básica relativa ao serviço e das regras referentes ao seu provimento, em especial aquelas vinculadas à gestão da infraestrutura, e analisadas as polêmicas recentes relativas ao tema. o objetivo é trazer um panorama do atual cenário regulatório da banda larga no país. introdução Nas últimas décadas, a regulação das comunicações vem sendo objeto de in- tensos debates e reformulações. Os diversos países têm reorganizado seus marcos regulatórios para se adequarem a novos cenários e garantir a devida oferta desses serviços à população. Com o crescimento da importância da In- ternet e a estreita vinculação entre banda larga e infraestrutura, o estabeleci- mento de normas claras entre agentes reguladores, leis, ordenamento infrale- gal e agentes do Estado tem sido um ponto crucial para o bom funcionamento do setor. Alguns países têm avançado neste campo, como vimos no Capítulo 2, enquanto outros ainda buscam caminhos. É possível afirmar que o Brasil possui hoje um frágil arcabouço legal que não tem sido suficiente para dar suporte à necessidade de forte ampliação do acesso à Internet aos brasileiros. Enquanto em outros países os modelos regulatórios já se consolidaram em relação à primeira transição, e miram agora a segunda, rumo às redes da nova geração (Next Generation Network), aqui ainda há desafios enormes à efetivação de políticas que realizem a primeira transição, de levar o simples acesso ao serviço ao maior número de pessoas e, por que não dizer, ao conjunto delas. O presente capítulo analisa o cenário em que se apresenta o caso brasileiro. Para isso, está dividido em duas partes. A primeira faz um apanhado da evolu-
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