Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

226 eXperiênCia brasileira em perspeCTiva Comparada
a) Obrigação de assegurar a interconexão a todos os operadores 5 que deseja-
rem fazer uso dela;
b) Não discriminação de qualquer concorrente nesses procedimentos;
c) Negociação livre quanto ao uso das redes com possibilidade de intervenção
da Anatel, caso seja provocada por algum dos agentes na operação (Mattos,
2005).
Nos anos seguintes, mesmo com a edição dos regulamentos de interconexão
e de remuneração para o uso das redes, a Anatel não adotou medidas concretas
para fazer com que a desagregação de redes fosse de fato implantada e se tor-
nasse um caminho para a promoção da competição nas ofertas de serviços de
telecomunicações. Situação reconhecida por um representante da própria auto-
ridade em 2001, em declaração que expressou a concepção acerca do assunto:
O Vice-presidente da Anatel, Luiz Francisco Tenório Perrone, admitiu nesta
quarta-feira, 10, que o órgão regulador tem sido pouco eficaz em obrigar que as
empresas adotem o princípio da isonomia no compartilhamento das suas redes.
Mesmo assim, Perrone garante que a Anatel não pretende criar regulamentos
para obrigar as empresas a realizar a desagregação das redes (unbundling). A
regulamentação é contraproducente para qualquer um, disse ele. O ideal, segundo
Perrone, é que o próprio mercado chegue a um acordo sobre essa questão,
embora reconheça as dificuldades momentâneas para que isso ocorra (Computerworld,
2001).
Em 2003, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma nova tentativa
neste campo. O Decreto 4733 reafirmou a obrigação das controladoras de
infraestrutura de permitir o acesso aos elementos da rede6 de forma não dis-
5 O termo “operadores”, aqui e ao longo do capítulo, se refere às empresas ou instituições que ofertam
aos cidadãos o serviço de acesso à Internet, como por exemplo Vivo, Oi, NET e Telebras.
6 Esse acesso pode ser promovido segundo quatro modelos: “(1) Full Unbundling: Desagregação
do par de cobre que vai da casa do cliente até a central local onde o mesmo está conectado. Permite
a oferta de serviços de dados e de voz. (2) Line Sharing: Desagregação do par de cobre que vai da
casa do cliente até a central local onde o mesmo está conectado para utilização compartilhada com
a Concessionária Local. Permite a oferta de serviços de dados. (3) Bit Stream: Desagregação do par
de cobre que vai da casa do cliente até um ponto de concentração escolhido pela operadora entrante.
Permite a oferta de serviços de dados. O par de cobre já é oferecido com a velocidade contratada pela
operadora entrante. (4) UNP: Desagregação da rede local da Concessionária Local para os clientes
que elegerem a operadora entrante. Permite somente a oferta de serviços de voz. Inclui a utilização
da infraestrutura de comutação e transporte local da Concessionária Local” (Associação das Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações Competitivas – Telcomp; ofício enviado ao presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Mota Sardenberg, 20 de fevereiro de 2008).