Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

240 eXperiênCia brasileira em perspeCTiva Comparada
decreto nº 7.175, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentou me-
didas para popularizar o acesso à rede. Entre as principais ações estão a regu-
lação de infraestrutura e serviços; reativação da Telebras; implementação de
uma rede nacional de backbones; criação de incentivos fiscais e financeiros ao
setor. Os objetivos são ampliar a rede de conexão, massificar o acesso à Inter-
net e baratear o custo para o usuário final.
Com este contexto de fundo, o intuito deste capítulo é expor um quadro
analítico dos caminhos e perspectivas da ação governamental brasileira vi-
sando a ampliação do acesso à Internet. Algumas questões de pesquisa guiam
este horizonte: qual o percurso adotado pelo Brasil no que se refere às políticas
públicas de telecomunicações que precederam a Internet e que hoje servem
como base para o serviço de banda larga? Em relação à política sintetizada no
atual PNBL, quais as suas características, opções e fragilidades?
Para responder a estas questões, o presente capítulo está dividido em duas
partes. A primeira apresenta um breve histórico das políticas de telecomunica-
ções implantadas no país a partir da segunda metade do século XX. Com esta
base histórica delineada, a segunda seção concentrar-se-á em uma análise
da atual estratégia brasileira representada pelo Programa Nacional de Banda
Larga (PNBL), identificando seus principais aspectos e desafios.
políticas públicas para telecomunicações no brasil: breve trajetória
O acesso à Internet encaixa-se como um serviço que depende da infraestrutura
de telecomunicações desde suas origens e segue baseada neste alicerce. Linhas
telefônicas, cabos de fibra ótica, antenas de transmissão através do espectro
radioelétrico e redes de satélites são aportes técnicos pressupostos na viabili-
zação do tráfego de conteúdos digitais. Deste modo, compreender as opções e
caminhos que um país tomou na construção de sua base de telecomunicações
é um primeiro passo para dimensionar sua trajetória rumo à universalização
do acesso através das redes de alta velocidade.
A atual estrutura de telecomunicações no Brasil tem suas bases lançadas
principalmente a partir dos anos 50. Seu surgimento foi caracterizado por um
modelo privado com a participação de empresas estrangeiras concentradas no
Sudeste e Sul do país, principalmente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo:
A Companhia Telefônica Brasileira (CTB), subsidiária da Canadian Traction
Light and Power Company concentrava, em 1957, dois terços dos telefones