Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

veridiana alimonti 397
O que isso significa na prática?
Significa que o PNBL considera possível fazer acordos com as empresas com
relação a preços e que não é prerrogativa do poder público ajustar esses preços.
Considera aceitável fazer acordos com as empresas em relação às metas de
cobertura e não é prerrogativa do poder público exigir o cumprimento des-
sas metas periodicamente, nem criar mecanismos sanatórios caso as metas
não sejam cumpridas. Isso significa a ausência de controle público das redes
que hoje prestam esse serviço. Assim, o PNBL expressa muito bem o limite da
capacidade do poder público de negociar preços, sem as prerrogativas que a
própria legislação garantiria se a prestação ocorresse em outro regime. Vide os
planos de banda larga popular, firmados no contexto da negociação do Plano
Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa, que, aliás, é interessante
notar: a negociação foi feita em conjunto justamente porque o próprio poder
público avaliou que as empresas não enxergariam vantagem em aderir ao
PNBL, e negociou a formulação do PGMU como forma de pressão.
Foi moeda de troca do Governo?
Exato. A telefonia fixa é um serviço prestado em regime público, tem metas de
universalização e, portanto, tem seu Plano Geral de Metas de Universalização,
o PGMU, que virou moeda de troca. O governo cedeu em algumas questões
importantes de metas de universalização para negociar esses planos de banda
larga popular, no serviço de comunicação multimídia [SMC], que é a banda
larga fixa. Eles ficaram muito aquém do que seria necessário para uma política
pública de ampliação do acesso à banda larga.
Falaram em massificação, não em universalização.
Desde o seu início, o Programa Nacional de Banda Larga reflete a opção por
não mudar o regime de prestação do serviço, porque universalização é um termo
ligado a uma obrigação específica do regime público. O próprio programa
dizia que se tratava de massificação, já que era regime privado.
Você falou da Telebras trabalhar no atacado. O fato de que as mesmas empresas possuem
backbones e backhauls também atuarem na última milha (na casa ou no escritório)
faz com que elas não permitam o uso da rede por outros competidores. Vários
países adotaram medidas de desagregação de rede. Há países como a Austrália, onde
o proprietário da rede não pode prestar serviço diretamente ao consumidor. Você acha
que essa medida de desagregação poderia ser adotada no Brasil e ajudaria a fomentar
o acesso em alguma medida?