Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

172 eXperiênCia brasileira em perspeCTiva Comparada
serviços de telecomunicações e os modelos de negócio da indústria cultural.
Os tradicionais detentores de propriedade intelectual sobre obras audiovisu-
ais, livros e produções fonográficas enfrentam a livre troca de produtos poten-
cializada pelo acesso à Internet banda larga e articulam-se por novas barreiras
regulatórias para diminuir a circulação do bem e criminalizar quem viabiliza
o acesso ao conhecimento e à cultura protegidos por copyright 1 . O lobby da
indústria faz emergir novos tratados internacionais e influencia diretamente
os países na formulação de legislações mais duras que responsabilizem servi-
dores de acesso 2 e usuários pela troca não autorizada de arquivos protegidos
por direitos autorais.
Diante deste contexto, algumas indagações se colocam: como as platafor-
mas digitais têm interferido na tradicional legislação de direito autoral? Que
tensões têm se erguido no plano internacional, uma vez que tecnologias como
a Internet quase sempre conseguem driblar as fronteiras físicas dos Estados
nações contemporâneos? Como os países vêm enfrentando estas questões?
Com estas perguntas de fundo, este capítulo está organizado em duas se-
ções subsequentes. Primeiramente, será apresentada uma síntese histórica da
relação entre o autor, intermediários da cultura e a circulação de conteúdo,
situando a emergência de tratados internacionais até o final do século XX, e
culminando com as tensões geradas pela Internet no plano internacional. Com
esta base delineada, a segunda seção trará um panorama da legislação sobre
o tema dos seguintes países: Estados Unidos, França, Reino Unido, Espanha,
Colômbia e Brasil. França, Reino Unido e Espanha estão na relação por serem
países que já implementaram mudanças importantes para a proteção dos con-
teúdos digitais. Os principais marcos normativos e os debates sobre o tema nos
Estados Unidos também são investigados pela sua importância estratégica no
cenário global e, sobretudo, por ser a nação de grandes conglomerados de mí-
dia e tecnologia profundamente interessados no tema. Por fim, são analisados
os casos da Colômbia 3 e do Brasil para se ter um panorama de como as mudan-
ças no cenário internacional têm impactado a América Latina.
1 Copyright é um instrumento jurídico existente na maioria dos países, que dá ao criador de um
bem cultural original os direitos exclusivos de propriedade pela obra, geralmente por tempo limita-
do. No Brasil ele é regulamentado pela Lei 9610/98, conhecida como Lei do Direito Autoral (LDA).
2 Servidores de acesso são as empresas responsáveis por conectar o usuário de Internet à uma
infraestrutura de telecomunicações que possibilite o acesso à Internet.
3 A escolha da Colômbia se deu pelo fato do país atravessar um processo de debate e aprovação de
legislação sobre o tema no momento de realização desta pesquisa e onde havia uma discussão mais
avançada na região quanto à regulamentação dos direitos autorais na Internet.