Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

uno magrani & marília maciel 295
Algum país já tem adotado esse modelo tecnológico e regulatório?
Bruno Magrani: Sei que os Estados Unidos têm sido um dos pioneiros nesse
aspecto.
Marília Maciel: Só complementando o que o Bruno falou, acho que o empe-
cilho principal nessa área de concessões é muito mais político do que jurídico.
Por mais que as concessões sejam antigas, o poder público tem vários instru-
mentos para rever essas concessões, que têm prazo. E pode inclusive rever em
nome do interesse público. Se está havendo uma subutilização das concessões,
seria possível reverter esse quadro. Há um problema jurídico muito grande de
concentração da mídia, que faz com que qualquer tentativa de discutir esse
tema, seja na Conferência de Comunicação, seja em outros espaços, seja ta-
chado, pela mídia praticamente monopolizada por algumas famílias, como
iniciativa de cercear a liberdade de expressão, e de certa forma cercear a li-
berdade da própria mídia. Complementando a análise sobre os problemas de
desenvolvimento de banda larga no Brasil, existem vários espaços em que a
infraestrutura está colocada, que se tem acesso à banda larga, mas com quali-
dade muito inferior do que em outros países. Um dos problemas são todos os
entraves para explorar economicamente a Internet. Puxando um pouco para o
lado que trabalhamos aqui no Centro, sobre propriedade intelectual, existem
vários países com uma legislação mais flexível, que permite o surgimento de
grandes empresas que exploram conteúdo on-line, como Google e Facebook.
Nossa atual legislação torna muito difícil que empresas como essas possam
nascer e florescer no Brasil, sem que sejam de alguma forma impugnadas pelo
judiciário pelos usos que fazem de conteúdos. Quando você fortalece essas
empresas, elas passam a ser atores poderosos junto ao governo para que ele
melhore também a qualidade de serviço na Internet.
Marília, aproveitando o que você está falando sobre a questão da legislação de direitos
autorais. O que na legislação brasileira de direitos autorais hoje impede o surgimento
de novos atores e modelos de negócios e competitividade, e que tipo de mudança
na legislação ou mesmo uma nova legislação poderia ajudar a equilibrar mais esse
cenário?
Marília Maciel: Eu avalio que a mudança deva começar pela questão do
ensino jurídico. Muitos dos juízes vão ter o primeiro contato com a lei de propriedade
intelectual quando têm uma causa para julgar. Eles não têm, muitas
vezes, uma visão ampla de todos os atores que atuam nesse sistema e o que
ele precisa, realmente, sopesar. Em segundo lugar, a própria lei de direitos