Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

planos nacionais de banda larga e o papel dos estados na universalização do serviço 89
mas governamentais quanto pelas operadoras privadas. O objetivo central é
quebrar resistências ao uso dessas tecnologias e facilitar a introdução de novos
contingentes ao mundo digital.
A quarta estratégia é a atualização de políticas, a definição de parâme-
tros e o alinhamento de incentivos para maximizar o uso da banda larga em
áreas prioritárias para o país. Na saúde, o plano manifesta a necessidade de
qualificar o acesso dos provedores de serviços de atendimento à população de
modo que estes possam utilizar as tecnologias da informação para agilizar e
baratear os procedimentos. Na educação, a ampliação do acesso à banda larga
é identificada como recurso fundamental para fomentar o aprendizado on-line
dos estudantes e a formação continuada dos professores, bem como a transpa-
rência para o aumento do controle das atividades do setor. Na área energética,
o documento prescreve a adoção de sistemas eficientes de gasto de energia e
o investimento em aplicações que regulem e forneçam informações para economizar
esse dispêndio. Na segurança pública, as sugestões são no sentido de
criar uma rede móvel de banda larga e modernizar os contatos de emergência,
conhecidos no país pelo número telefônico por onde é possível fazer denúncias
(911). Por fim, no tocante à gestão governamental, o plano recomenda ao
Executivo a modernização de seus serviços internos de informática e tráfego
de dados e o uso da Internet para tornar as ações das diversas instituições
vinculadas mais abertas e transparentes.
Quanto aos recursos para a efetivação, ao apontar que o Congresso deve
reservar “alguns bilhões de dólares por dois ou três anos”, fica claro que a FCC
não tem uma previsão do valor anual exato necessário para implementar o
conjunto de medidas aportadas no plano. O texto explica que o grande conjunto
das recomendações não vai ensejar investimentos públicos, que só serão
destinados à oferta de áreas não atendidas, às ações relacionadas à segurança
pública e à própria gestão da implementação do plano. A expectativa expressa
é de que os leilões de faixas de espectro para os serviços móveis permitam
recolher o montante necessário para financiar as iniciativas.
Desde o lançamento do NBP, pesquisadores e entidades da sociedade civil
vêm se dedicando a uma análise crítica acerca de suas propostas e implementação.
A associação Free Press18 lançou um relatório de avaliação no qual
classifica as metas do plano como “modestas” e critica o fato do prazo para seu
alcance ser muito mais longo do que o adotado por outros países. Outra fragili-
18 Que encabeça o movimento pela reforma da mídia no país e diversas campanhas relacionadas à
democratização da comunicação: .