Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

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plamente agora, e não na véspera do vencimento do contrato [de concessão]. As
empresas têm dois interesses aí: primeiro, dar segurança jurídica aos detento-
res das redes sob concessão. Essas operadoras precisam saber até quando vão
gozar da assinatura básica, quais são os bens que são reversíveis ou não, qual
é o valor, que condições devem ser cumpridas etc. Isso tudo precisa estar claro
para que elas posicionem seus negócios daqui para frente. Por outro lado, dado
o tamanho dessas empresas e a concentração de rede que existe nas mãos de-
las, todo o resto do mercado é afetado pelo que acontece com elas. Se amanhã
elas recebem essas redes em troca de algumas obrigações e investimentos, e
não são mais redes públicas em regime concedido, mas passam a ser redes pri-
vadas, o cenário muda muito. Haverá uma concentração de mercado bastante
substancial. Caso se opte por buscar um modelo alternativo, mais orientado
para uma separação estrutural de redes, em que uma parte fique com uma
entidade e outra parte da rede fique com outra, talvez se crie um caminho
para compatibilizar as obrigações à situação jurídica atual com atração de in-
vestimentos, tanto nas redes puras como na prestação de serviço. Então, esse
modelo de separação de redes poderia ser indutor de novos investimentos ou
de atração de novos investidores para o setor, e um elemento de racionalização
da expansão das redes nacionais, preservando a competição.
Quando a gente olha para os 15 anos de regime público no STFC, que lições ficam?
Quais são os acertos e os erros do regime público no formato atual?
Nossa tendência é considerar que a concepção do modelo era adequada às circunstâncias.
Havia risco quando se fez a privatização, num ambiente econômico
completamente diferente de hoje, com as limitações que o país tinha para
atrair investimentos estratégicos, para suprir a deficiência de investimentos.
Eu só posso dizer que o modelo naquele instante era bastante bem pensado e foi
muito bem-sucedido. Um resultado prático é que tivemos investimentos fortes
nos primeiros anos, mesmo sem ter competição, mesmo sem ter redução de
tarifa, mas houve um aumento de oferta. Se esse modelo tivesse sido ajustado
lá atrás, nós talvez estivéssemos em outro ambiente, com menos concentração.
Com a alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas), que permitiu a fusão de
duas empresas que cobrem mais de 95% do território nacional, a concentração
se tornou uma preocupação séria, gravíssima. Algumas correções de rota
também poderiam ter sido feitas para facilitar a própria implantação do resto
do modelo que tinha sido pensado. Você destacou os elementos do regime público,
mas ele não foi pensado nem isolado. A ideia era ter de um lado o serviço
público e do outro lado o serviço privado que vai se desenvolver pari passu, de