Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

264 eXperiênCia brasileira em perspeCTiva Comparada
Como explicam os autores, o primeiro tipo de ação quanto à oferta é bas-
tante comum no âmbito da União Europeia. Seus Estados-membros têm ado-
tado estratégias financeiras como fundos para viabilizar a implantação de es-
truturas em áreas remotas e rurais em países. Há também uma variedade de
métodos de financiamento, como créditos fiscais, empréstimos a juros baixos,
subsídios e outros tipos de programas governamentais. A segunda ação quan-
to à oferta envolve a construção de redes públicas, como ocorreu em países
como França e Suécia (id. ibid., 2006).
As estratégias de forte intervenção estatal são caracterizadas pela partici-
pação proativa de governos na implantação da infraestrutura de banda larga.
Tais ações estão geralmente previstas em planos socioeconômicos projetados
pelo Estado mediante robusta alocação de recursos, como é o caso de países
como a Coreia do Sul, Noruega e Singapura, onde há uma forte tradição de inter-
venção estatal nos investimentos do setor privado. O caso australiano também
tem enfatizado este tipo de intervenção. Além do investimento direto criando
infraestrutura para operar no setor, tomando assim as rédeas para que a univer-
salização ocorra de fato, a ação mais consistente do Estado também requer um
eficiente sistema regulatório que possibilite executar metas e ações previamente
planejadas nas políticas públicas, como ocorreu no Japão e na Coreia do Sul:
Japão e Coreia oferecem um modelo onde uma única organização assumiu a
inteira responsabilidade pela execução das políticas públicas, assegurando a
promoção consistente e eficiente de banda larga. [...] Japão e Coreia promulga-
ram leis sobre suas visões e políticas públicas para banda larga e usaram isso
para garantir a estabilidade na implantação de políticas e segura cooperação
dos ministérios envolvidos (Kim et al, 2010, p. 43). 2
Independentemente do nível de intervenção estratégica governamental
(branda, média ou forte), um mecanismo recorrente que marca a presença do
Estado é a alocação de fundos ou a criação de subsídios que agem sobre o setor
de serviços de banda larga. São dispositivos existentes em diversos países que
geralmente servem como meios estratégicos voltados para suprir carências ou
para atuar no equilíbrio da oferta de serviços, minimizando disparidades. Os
2 Tradução própria do original em inglês: “Japan and Korea offer one model, where a single orga-
nization took the entire responsibility for implementing policy, ensuring consistent and efficient
promotion of broadband. [...] Japan and Korea enacted laws on their broadband visions and policies
and used them to secure stability in policy deployment and secure cooperation from the ministries
involved.”