Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

internet banda larga e seus efeitos na circulação da informação, do conhecimento e da cultura 175
O interessante desse período é que os editores voltaram várias vezes ao
parlamento inglês para reivindicar monopólio perpétuo sobre a obra. Eles que-
riam garantir, como investidores da reprodução e da venda das publicações, o
direito de serem os únicos a explorarem comercialmente e eternamente deter-
minado produto literário. Por fim:
Os direitos de cópia ficam então delineados na Inglaterra, em fins do século
XVIII, como sendo de titularidade dos autores, classificado como monopólio
para fins de regulamentação do comércio, cujo conteúdo era tópico nevrálgico
das discussões e decisões, e limitados no tempo, em razão do interesse da cole-
tividade (Rocha, 2003, p. 11).
Outros países, como França e Estados Unidos, seguindo o caminho do es-
tatuto inglês de 1710, elaboraram ao longo do século XVIII leis de proteção aos
direitos do autor, sempre com limites de prazo para que fosse garantido o aces-
so ao conhecimento. Porém, somente em 1886 surgiu o primeiro tratado inter-
nacional que veio influenciar definitivamente o Brasil e os demais países no
estabelecimento de regras relacionadas ao direito do autor (e os consequentes
usos e explorações comerciais das obras): a Convenção de Berna. Realizada na
Suíça e tendo sua última atualização em Paris (1971), a Convenção teve como
propósito central harmonizar as questões relacionadas aos direitos autorais
entre os países, já que não havia o reconhecimento dos direitos de autor de
determinada nação quando uma obra era publicada no estrangeiro.
Atualmente, 162 países, todos membros da Organização Mundial da Propriedade
Intelecutal (OMPI), são signatários da Convenção. Ela estabelece o
prazo mínimo de 50 anos após a morte do autor como limite da proteção dos
seus direitos patrimoniais, sendo 50 anos após a comunicação pública, no caso
de obras audiovisuais. Ao mesmo tempo, há flexibilidade para que os países
estendam esse prazo. Além do Brasil, outros países como Alemanha, Croácia,
Dinamarca, Geórgia, Islândia, Suécia e Suíça estenderam esse prazo para 70
anos. África do Sul, Angola e Canadá mantiveram os 50 anos estabelecidos
pela Convenção. Após esse período, as obras caem em domínio público.
Outro aspecto importante da Convenção é a previsão de limites e exceções
no que toca o direito do autor. Uma delas é permitir que qualquer país obtenha
do autor uma licença compulsória, na qual é obrigatório o consentimento para
a tradução de obras com finalidades escolares, universitárias e de pesquisa.
Outra é flexibilizar ao máximo o direito do autor nos países quando se tratar
de obras circunscritas ao âmbito educacional.