Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

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Telecomunicações e parte-se para um novo modelo, que enfrente a questão: o
que é mais importante em telecomunicações, o serviço ou a infraestrutura? A
infraestrutura, claro. O serviço pode ser concedido, autorizado, mas tem que
ficar muito claro que a infraestrutura é um bem público. É preciso haver um
controle muito eficiente dessas redes. É preciso uma garantia muito firme de
que essas redes estarão voltadas prioritariamente para o cumprimento de po-
líticas públicas, como aliás estava escrito no decreto do backhaul.
A partir do reconhecimento, mapeamento e levantamento de bens, e dessa definição,
seja no modelo atual da LGT ou de uma nova LGT, seria possível caminhar para um
cenário em que a infraestrutura essencial à prestação do serviço de banda larga fixa
ou móvel seja reconhecida como bem público? O que isso permite, que armas o poder
público passaria a ter, que políticas públicas podem ser implementadas a partir desse
momento?
Por exemplo, na linha do que está previsto no decreto do Programa Nacional de
Banda Larga no que diz respeito ao papel que a Telebras teria. Então ela geren-
ciaria essas redes, garantiria, por exemplo, que todas as empresas que prestam
serviços de telecomunicações (de forma convergente ou não) teriam condições
isonômicas de contratação dessas redes, porque elas são nossas, do Brasil, e não
da Telefônica ou de outras empresas. Você tem hoje empresas como a Vivo, que
é o novo nome da Telefônica no Brasil, operando redes públicas sem observar as
necessidades do país de penetração de banda larga. O Estado, o poder público,
depende de uma empresa privada para fazer funcionar os seus principais serviços
públicos, polícia, hospital, escola, bombeiro, INSS, e daí por diante.
Sem ter instrumentos de obrigação de investimento, por exemplo.
Sem poder de obrigar o investimento nem de dizer: “Empresa, você vai estender
a rede para lá porque eu quero gerar desenvolvimento econômico ali”. Se
não há interesse econômico, o poder público estudaria a fórmula para compensar
a operadora. Não estamos propondo simplesmente obrigar as empresas a
investir em algum lugar, ou tomando o papel delas se elas não quiserem, até
porque isso não interessa a elas, que têm poder para impedir isso. Se estas
empresas não se instalam em um lugar, elas não querem que ninguém entre. É
uma irresponsabilidade deixar a coisa do jeito que está, não dá. Ok para mudar
a fórmula, talvez até esteja certo colocar os serviços em regime privado, mas
não a infraestrutura. Não podemos ficar nesse grau de insegurança, nessa falta
de condições claras e efetivas para o exercício da soberania da União sobre essas
redes. Acho que devemos seguir a realidade que estava no primeiro projeto