Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

programa nacional de banda larga no brasil 243
Do ponto de vista tecnológico, o CPqD foi um êxito. Em seus quase vinte anos
de existência, e empregando cerca de mil profissionais de formação superior,
o Centro desenvolveu 76 produtos novos, destacando-se o primeiro telefone
brasileiro, um sistema de telefonia pública mundialmente inédito (operado por
cartão indutivo), tecnologia de produção de fibra ótica inteiramente nacional e
centrais digitais de comutação do tipo CPA-T, competitivas em preço e qualidade
com as fabricadas pelos tradicionais fornecedores estrangeiros (Dantas,
2002, p. 216).
No final dos anos 80 e início dos anos 90, a Telebras inicia um ciclo de
crise devido às várias ingerências que a empresa e suas subsidiárias passaram
a sofrer provenientes de distúrbios administrativos; o uso da empresa e suas
subsidiárias como moeda de troca política e tráfico de cargos para apadrinhamentos
nos estados; uso de recursos de seu capital para cobrir o pagamento de
juros da dívida externa brasileira; manutenção de tarifas em níveis artificiais
para conter a inflação crescente no período etc. Isso fez com que uma política
de autofinanciamento fosse implementada 2 , ocasionando uma queda gradativa
na qualidade da prestação do serviço, desaceleração de sua expansão e inviabilizando
o barateamento do serviço para o usuário final:
Conforme relatado, os novos assinantes, ao encomendarem a linha telefônica,
eram compelidos a comprar ações da Telebras ou de suas subsidiárias, sendo
o serviço, em geral, disponibilizado em um ou dois anos após a inscrição. Com
isso, por estar sendo transferido ao usuário o “encargo” dos investimentos, os
valores pagos por novas linhas eram elevados demais. Tal fato, aliado à conjuntura
econômica do país, reduziu o montante de recursos destinados aos planos
de expansão, não sendo estes suficientes nem sequer para financiar a demanda
reprimida de linhas telefônicas (Neves, 2008, p. 6).
Este cenário criou a falsa impressão de que o sistema Telebras era por si
ineficiente3 e preparou terreno para a venda da empresa e suas subsidiárias
2 Para financiar os investimentos, o governo criou um programa de autofinanciamento, por meio
do qual o usuário adquiria um lote de ações da Telebras, sendo-lhe garantido que o dinheiro assim
arrecadado seria aplicado na instalação de novas linhas telefônicas que chegariam ao seu domicílio
ou escritório em um prazo máximo de dois anos. Para a Telebras, era um modo de financiar a custo
baixo, pela abertura e pulverização do seu capital social.
3 No campo de estudos em Teoria da Administração, a afirmativa de que o Estado não possui capacidade
de gerenciar e fazer progredir empresas sob sua custódia de forma eficaz e rentável é bastante
contestada. No Brasil, estatais como a Petrobras ou Banco do Brasil, que se mantêm até hoje dentre
as mais lucrativas do país, são um exemplo disso.