Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

92 eXperiênCias inTernaCionais
se, em todas as regiões do país, mudaram e continuam mudando. Canadenses es-
tão demandando velocidades maiores, maiores taxas de transferência de dados
e flexibilidade no uso dos dispositivos fixos, móveis e portáteis 20 (CRTC, 2011).
A CRTC estabeleceu como meta central que todos os cidadãos do país te-
nham até 2015 acesso a serviços de banda larga com velocidade mínima de 5
megabits por segundo de download e de um megabit por segundo de upload.
Na norma 291 (CRTC, 2011a), a Comissão realizou uma revisão do modelo. A
partir da avaliação de que houve um avanço no atendimento dos cidadãos ca-
nadenses, determinou uma grande redução dos subsídios estatais, mantendo-
-os apenas para as incumbents 21 locais, únicas operadoras com a responsabili-
dade de oferecer acesso universal ao serviço.
O novo modelo trabalha com a recuperação dos custos de investimento das
incumbents locais nas áreas que não geram retorno econômico, imputando
aos novos entrantes o financiamento de parte desse subsídio.
A Comissão considera que os custos de implementação da competição no âmbi-
to local representam um peso desproporcional para as incumbents locais, dado
o baixo número de serviços de acesso que elas oferecem. Consequentemente, a
Comissão determina que as pequenas incumbents locais que mantêm menos de 3
mil serviços de acesso ou menos tenham os custos de implementação reembolsa-
dos, durante um período de três anos, pelos novos entrantes 22 (CRTC, 2011a, p. 4).
20 Tradução própria do original em inglês: “The Commission considers that the deployment of
broadband Internet access services, including deployment in rural and remote areas, should con-
tinue to rely on market forces and targeted government funding, an approach that encourages pub-
lic/private partnerships. […] Canadian Internet needs, in all regions of Canada, have changed and
continue to change. Canadians are demanding higher speeds, higher data transfer capacity, and
flexibility in the use of their fixed, mobile, and handheld devices”.
21 Incumbent é a operadora que possui a maior rede instalada no país, na maioria dos casos por ter
sido a empresa estatal que atuava em monopólio. Ela possui obrigações especiais de universalizar o
acesso a serviços de telecomunicações (em geral telefonia e banda larga onde esta última for consi-
derada serviço universal). Em geral, a operadora também é submetida a imposições de acesso à sua
rede de forma não discriminatória por seus concorrentes como forma de estimular a competição
no mercado.
22 Tradução própria do original em inglês: “The Commission considers that local competition implementation
costs represent a disproportionate burden on very small ILECs, given the small number
of network access services (NAS) they serve. Consequently, the Commission determines that
small ILECs serving 3,000 NAS or fewer will have their local competition implementation costs
reimbursed, over a period of three years, by the new entrant(s)”.