Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

veridiana alimonti 399
experiência do consumidor final de Internet. Sem dúvida esses regulamentos
significam um avanço com relação ao cenário anterior, em que não havia ne-
nhuma garantia ao consumidor, nem mesmo um código de boas práticas das
empresas. O que existia era a prática comercial das empresas venderem uma
velocidade [nominal]. Elas não falavam nada sobre capacidade, critérios de
qualidade ou práticas comerciais. Até porque muitos consumidores não têm
conhecimento do que esses critérios técnicos significam e do que seria um bom
parâmetro. Com relação à velocidade, elas oferecem a velocidade nominal má-
xima, ou seja, o máximo que elas conseguem entregar. Em outros países, a
oferta diz “velocidade até tanto”.
É uma propaganda enganosa.
Sim, nesse sentido. Em decorrência de uma ação civil pública do Idec contra as
empresas de telefonia, elas começaram a dizer que essas velocidades poderiam
variar, mas em letrinhas miúdas, muito diferente da oferta em si. Nos contratos,
as empresas garantem apenas 10% da velocidade contratada, ainda excluídos os
fatores externos que podem afetar a velocidade do serviço. Então, não são nem
10%, porque fatores externos podem afetar a velocidade do serviço. Algumas
colocam que garantem a velocidade máxima, como a GVT, excluí dos fatores ex-
ternos, que de fato são independentes da responsabilidade dela. Mas há coisas
que as empresas chamam de fatores externos que não são, como o número de
usuários conectados na rede ao mesmo tempo. Isso faz parte do planejamento
da própria empresa e da capacidade de sua rede quando ela faz a oferta do ser-
viço e aceita contratações. Então isso não é fator externo. Essa prática comer-
cial serviu como uma lição de casa que o governo federal deixou para a Anatel,
que elaborou e aprovou o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia
fixa, e também elaborou dois regulamentos com critérios de qualidade, um para
banda larga fixa e outro para a banda larga móvel. São critérios de qualidade
técnica, como velocidade, perda de pacotes e latência e critérios de qualidade [de
serviço], como o tempo de instalação e outras questões ligadas à boa prestação
de serviço ao consumidor. São critérios importantes porque enfrentaram essa
prática comercial de 10%. Foi uma disputa difícil que a sociedade abraçou, frente
a uma pressão contrária das empresas. A sociedade teve um papel importante
em melhorar esse cenário desolador de nenhuma garantia de qualidade.
Como esses critérios serão garantidos na prática?
Os regulamentos determinaram ainda que vai haver uma entidade aferidora
da qualidade da banda larga, homologada pela Anatel, que será contratada