Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

276 eXperiênCia brasileira em perspeCTiva Comparada
social do acesso à Internet como um direito do cidadão. Cada um destes eixos
elencados deve ser compreendido como parte indissociável de um conjunto
de diretrizes simultâneas que precisam ser observadas para potencializar a
democratização da banda larga.
Nos países com melhor desempenho, o Estado tem sido peça central neste
jogo, principalmente através do investimento direto, conciliado a um sistema
regulatório eficiente. Mecanismos de transparência, participação e accountability
complementam este quadro, uma vez que o serviço de banda larga não
se configura apenas como um negócio lucrativo para a livre ação de empresas,
mas repercute diretamente nos campos dos direitos do cidadão, da inclusão
social e do desenvolvimento socioeconômico. Do ponto de vista técnico, a ênfase
no investimento em infraestrutura física de alta capacidade é uma premissa
estratégica para o futuro da banda larga que ainda não encontrou um
substituto à altura.
Comparado aos projetos estrangeiros mais avançados, o caso brasileiro
ainda enfrenta dificuldades que, de algum modo, não são novas: têm origem na
própria trajetória e características do campo das comunicações do país, marcados
por políticas governamentais formuladas sem um sólido planejamento
enquanto política de Estado e por um ambiente regulatório pouco coeso, diferentemente
do que ocorre em países com tradição mais consolidada. No que
se refere à banda larga, o programa brasileiro para as próximas décadas traz
avanços pontuais, mas ainda não provou sua efetividade como um projeto robusto
de longo prazo, capaz de propiciar uma efetiva universalização do serviço
com os níveis de qualidade requeridos. Há deficiências estratégicas, problemas
estruturais precedentes e enormes desafios que não são intransponíveis:
podem ser superados se houver um realinhamento adequado e um tratamento
devido com soluções que abarquem as diversas frentes e que tratem esta nova
fronteira sob a luz do interesse público.
referências
berKman. Center for internet and society, harvard university. Next Generation Connectivity:
a review of broadband internet transitions and policy from around the world – Final report. Cambridge:
harvard university, 2010.
blaCKman, Colin; srivasTava, lara (orgs.). Telecommunications Regulation Handbook:
Tenth anniversary edition. Washington dC: banco mundial, infodev e uiT, 2011.