Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

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as diversas frentes de atuação. Isso não significou uma “reestatização” do setor,
mas recolocou o poder público e suas autoridades reguladoras no centro das
medidas de estímulo ao desenvolvimento da banda larga nos países.
Historicamente, o Estado esteve presente desde muito cedo no setor das
comunicações. Jambeiro (2000) lista três funções principais operadas por ele
na área:
Ele é Estado Proprietário, no que se refere, por exemplo, a bibliotecas, centros
de documentação, ao espectro eletromagnético e às emissoras de rádio e TV
que explora diretamente. É também Estado Promotor, porque traça as estratégias
públicas para o desenvolvimento do setor, faz inversões de infraestrutura,
e concede incentivos e subvenções. E, finalmente, é Estado Regulador, na sua
função de fixar regras claras de instalação e operação, que eliminem as incertezas
e desequilíbrios (Jambeiro, 2000).
Também no caso específico do setor de telecomunicações, a presença estatal
se constituiu desde a primeira fase, na segunda metade do século XIX.
Embora o serviço de telégrafo tenha nascido privado4 , a maioria dos governos
assumiu o papel de construir e implantar as redes de telefonia e de operá-
-las por meio de companhias próprias (estatais), em especial os europeus. Tal
opção se deveu a dois entendimentos fundamentais: primeiro, que a telefonia
constituía-se em um monopólio natural em razão dos altíssimos custos de instalação
e manutenção da infraestrutura; segundo, que o setor era estratégico e
não poderia ser entregue a empresas privadas.
Embora se desenvolvesse por iniciativa de empreendedores individuais, na forma
de serviços oferecidos aos mercados financeiro e comercial, e embora fosse
a época áurea do liberalismo, o telégrafo acabaria submetido, na Europa, ao
controle direto e monopolístico do Estado. Primeiro, por causa da reação dos
banqueiros e comerciantes às tarifas abusivas praticadas pelos proprietários
das linhas que, além disso, ofereciam serviços ruins. Em segundo lugar, porque
o controle da informação era essencial à consolidação dos regimes políticos que
emergiram na Europa após a conturbação revolucionária da primeira metade
do século XIX (Dantas, 2002).
Com a crise do modelo fordista que sustentou os “anos de ouro” do capitalismo
no pós-segunda guerra, os governos liberais promoveram a partir dos
4 Financiado por empresários que necessitavam deste serviço para reduzir o tempo da comercialização
de seus bens e produtos.