Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

programa nacional de banda larga no brasil 259
ciente, com dificuldades para efetivar a concepção de universalização em todas
as suas dimensões.
Importante ressaltar que esta análise é um retrato baseado na atual con-
juntura e que o direcionamento da política brasileira para o setor pode sofrer
modificações nos próximos anos, a depender das diretrizes e opções a serem
adotadas pelo Estado. Em meados de 2012, o Ministério das Comunicações
já admitia a revisão do PNBL anunciando que poderia haver a antecipação
de metas e aumento da velocidade mínima de acesso para planos populares.
Também intensificou-se o discurso governamental sobre a importância da
universalização do serviço 21 . Estas mudanças estariam contidas em um novo
documento em processo de elaboração denominado “PNBL 2.0”.
A reformulação do plano estratégico brasileiro para o setor é uma necessi-
dade, no entanto qualquer revisão precisaria agir sobre problemas estruturais
contidos na atual política, indo além de mudanças pontuais de baixo impacto.
Por fim, também é importante não confundir “massificação” com “universa-
lização”. A primeira trata este serviço como um problema de mercado, a ser
expandido visando sua comercialização para uma grande massa de consumi-
dores, principalmente para aqueles que possuem poder de compra. A segunda
lida com a noção da banda larga enquanto um direito, devendo ser disponível
para o conjunto de cidadãos de modo qualitativo, generalizado e em condições
isonômicas. E sendo um direito exige uma ação mais efetiva do Estado a fim
de garanti-lo.
referências
aFonso, Carlos a. Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? 2000. disponível em
. acesso em: 15 jun. 2012.
brasil. Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003. dispõe sobre políticas públicas de te-
lecomunicações e dá outras providências. disponível em . acesso em: 1º jun. 2012.
21 Ver em e Acesso em: 30 ago. 2012.