Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

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um instrumento que se torna cada vez mais necessário ao exercício efetivo da
cidadania. Então, uma parcela grande da população brasileira não ter acesso
à Internet, e não haver uma política efetiva para que a inclusão se dê de forma
coerente com o ritmo de avanço da Internet, significa excluir essa população
de muitas coisas que vão passar a acontecer nos próximos anos. A Internet,
cada vez mais, é um espaço de discussão, de troca e de compartilhamento. E
essas pessoas estão excluídas dele.
Como pode ser feita a garantia de acesso? Como esse problema pode ser solucionado?
Qual é o papel do Estado no enfrentamento desse problema?
O enfrentamento desse problema não se dá apenas pelo mercado. As forças
privadas atuando no mercado não foram e não são capazes de resolver esse
problema porque, para o acesso à Internet são necessários investimentos que
muitas vezes não são atrativos para a iniciativa privada. A iniciativa privada
vai buscar investir não só na instalação de uma infraestrutura de rede, mas
também depois, na manutenção e na ampliação dessa infraestrutura, onde
houver mercado consumidor. O Brasil, no tamanho que tem, com a quantidade
de desigualdades regionais, tanto no aspecto físico quanto entre uma região e
outra, não consegue resolver esses desafios se não houver uma postura ativa
do Estado. Pode ser na regulamentação de obrigações, em alguns momentos,
ou uma atuação mais direta, como, por exemplo, com a Telebras. Até para forçar
uma postura diferente das empresas, não só por meio de regulamentação,
fiscalização e punição diante de descumprimentos, mas também pela introdução
de novos players. Então o Estado tem um papel tanto de regulamentador,
quanto de agente direto.
Que tipos de políticas públicas são necessárias? Você disse que políticas públicas de regulação
são um componente da atuação do Estado. A que tipos de política você se refere?
É importante que o Estado tenha condições de exigir obrigação de cobertura
com metas e prazos a serem cumpridos. A universalização efetiva de um
serviço passa não só por investimento, levando a infraestrutura para lugares
onde ela não existe, mas também em fazer com que essa infraestrutura seja
realmente acessível. O Estado tem que ter poder suficiente para atuar na questão
do preço e exigir das empresas o que chamamos de “modicidade tarifária”,
ou seja, que o preço seja baixo o suficiente para que mais pessoas consigam
ter acesso. Outra questão importante que tem relação com a característica de
essencialidade desse serviço é a própria rede. A rede em que as empresas estão
investindo, por ser considerada um serviço essencial, não deve ser tratada