Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

internet banda larga e seus efeitos na circulação da informação, do conhecimento e da cultura 187
injustamente de terem violado direitos autorais sem sequer terem conheci-
mento desse fato:
A verdadeira questão com a proposta tal como ela é apresentada é se o auditor
que fará a verificação da infração terá elementos suficientes para julgar os mé-
todos empregados e se haverá tempo hábil de assegurar esse controle antes do
envio dos CIRs. O mesmo acontece em relação ao procedimento de associar o
endereço de IP ao usuário. Sem que haja ao menos requisitos específicos para o
auditor, permanece grave risco de erro (p. 17) 20 .
A segunda questão apontada por Mckeown é que a notificação a ser enviada
por e-mail ao assinante pode simplesmente não chegar. Por fim, o autor suspeita
que todo o procedimento não garantirá que os detentores de direito entrem
com ações civis contra os usuários que fazem downloads ilegais.
As reações no Reino Unido também ocorreram. Organizações sociais que
defendem os direitos dos consumidores e a privacidade na rede publicaram
um abaixo-assinado contra a lei que reuniu 35 mil pessoas e levantaram cerca
de 20 mil libras em doações para financiar anúncios em jornais contra o
projeto. O segundo maior provedor de Internet da Grã-Bretanha, TalkTalk, e
também a British Telecom manifestaram-se contrários. Ambas foram à justiça
questionar a lei em relação aos aspectos de privacidade, mas perderam.
Os custos de implementação da nova lei foram divulgados pelo Ofcom, sendo
apontado o valor de 1,8 milhão de libras em 2011. Outros 4 milhões de libras
estavam previstos para 2012.
Espanha
A Espanha é mais um país europeu que apertou o cerco a favor dos detentores
de direitos autorais. Neste sentido, o principal instrumento espanhol foi
aprovado em 30 de dezembro de 2011 e está em vigor desde março de 2012: é a
denominada Ley Sinde-Wert 21 , ou Lei Sinde. Documentos vazados pelo Wikileaks
apontam que a criação da lei tem relação com a pressão dos Estados Uni-
20 Tradução própria do original em inglês: “The real issue with the proposal as it stands is whether
the independent auditor will have sufficient expertise to make judgments on the methods employed
and ensuring that these judgments will be delivered before any CIRs are sent and at regular periods
thereafter. The same point applies to ISPs in matching IP addresses to subscribers. Without at least
having these specific requirements in place as regards the independent auditor there will remain
the grave risk that erroneous”.
21 O batismo da lei é uma referência à Angeles Gonzáles-Sinde, ex-ministra da cultura, e José Ignacio
Wert, que assumiu o cargo em 2012.