Caminhos para a universalização da inTerneT banda larga

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ICANN (Internet Corporation for Assigned Names e Numbers), não pode ser
uma entidade sobre a qual não haja um controle da sociedade. Só quem con-
trola a ICANN é o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Então, pre-
cisamos de uma entidade ou de entidades, estruturas adaptadas à realidade
da Internet ou uma legislação que possa de alguma maneira estabelecer quem
controla e quem não controla, e o que é controlável e o que não é controlável.
Você cai sempre naquela discussão: o que é censura e o que não é censura? É
uma discussão engraçada, porque tem questões consideradas absolutamente
inadmissíveis na televisão, e aquilo que a gente acha absolutamente inadmis-
sível é censura. Eu não aceito, como você não aceita, que haja um discurso
racista na televisão, e isso é censura, uma censura legítima, não vou dizer que é
outra coisa. A partir daí pode haver uma reação a posteriori, isto é, o discurso
racista é feito e punido depois, ou pode haver uma regra prévia, que o autor
do discurso já pensa “isso eu não posso fazer, porque já sei que tem uma regra
que vai me pegar ali na frente”. E quando faz, o agente público também já sabe
que aquilo é crime ou contravenção, o que seja, e que é punido de tal maneira,
porque hoje você não sabe nem como punir, você entra na justiça para punir e
toda uma discussão mostra que não se sabe nem mesmo como punir. Estabelecer
este mecanismo na Internet me parece possível. Agora, os instrumentos
para isso ainda precisam ser discutidos.
Você acha que deve haver uma mudança em quem faz a governança e também no
conceito de governança?
Hoje existe uma discussão internacional, inclusive levantada nas Cúpulas da
Sociedade da Informação, de que a Internet não poderia continuar sendo governada
pela ICANN, um órgão do governo americano. Chegou-se então a um
acordo na última Cúpula em que o governo americano aceitava que o assunto
pudesse entrar em discussão, ainda que não se tenha chegado a nenhuma decisão
concreta. Na prática, essas discussões revelaram um incômodo de vários
governos e da própria sociedade com o controle monopolista que os Estados
Unidos exercem sobre as regras da Internet, ao ponto de uma empresa norte-
-americana decidir e acolher cada endereço novo que entra. Então, esse modelo
é completamente fechado, mercantil e controlado. O Departamento de
Comércio do governo dos Estados Unidos, a CIA e o FBI sabem exatamente
quem é quem na Internet, onde se encontra, o que pode fazer e tudo o mais.
Então, que um mecanismo seja construído, um mecanismo mais democrático
de gestão e mais público, me parece rigorosamente necessário. Mas isso vai
depender de quê? De uma mobilização dos governos e da sociedade, que vai