Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
Zona reservada da zona terrestre de protecção (faixa com 100 m de largura):
o
o
Actividades interditas:
“As operações de loteamento e obras de urbanização;
As obras de construção;
As obras de ampliação;
A instalação ou ampliação de estabelecimentos de aquicultura;
A realização de aterros ou escavações;
A instalação de vedações com excepção daquelas que constituam
a única alternativa viável à protecção e segurança de pessoas e
bens, sem prejuízo do dever de garantia de acesso à albufeira e
circulação em torno da mesma;
A pernoita e o parqueamento de gado e a construção de sistemas
de abeberamento, mesmo que amovíveis;
A abertura de novas vias de comunicação ou de acesso ou a
ampliação das vias existentes sobre as margens;
As actividades de prospecção, pesquisa e exploração de massas
minerais;
A instalação ou ampliação de campos de golfe;
A aplicação de fertilizantes orgânicos no solo, nomeadamente
efluentes pecuários e lamas;
O abandono de embarcações nas margens.”
Actividades condicionadas
“Obras de construção ou montagem de infra-estruturas de apoio à
utilização da albufeira de águas públicas;
Obras de estabilização e consolidação das margens;
A instalação de florestas de produção, cujo regime de exploração
seja passível de conduzir ao aumento de erosão e ao transporte
de material sólido para o meio hídrico;
A realização de aterros ou escavações, resultantes da prática
agrícola ou florestal, nos casos em que estas actividades não
estejam previstas em plano de gestão florestal (PGF) que tenha
sido objecto de parecer favorável da ARH.”
Atendendo a que, nesta fase, não existe ainda a decisão do NPA a adoptar, não se
realizou a análise exaustiva dos usos existentes nas zonas condicionadas da albufeira de
águas públicas. No entanto, considera-se que a criação destas áreas será responsável
pela afectação indirecta dos usos do solo (e da sua potencial alteração) na envolvente da
albufeira, com prejuízo para os proprietários dos respectivos terrenos, pelo menos até à
aprovação do respectivo POAAP. Considera-se, assim, que esta situação será
responsável pela geração de impactes negativos, localizados, certos, reversíveis, de
longa-duração, de média magnitude, mas de baixo significado, atendendo à actual
ocupação do solo.
É ainda expectável que a procura de terrenos na envolvente da albufeira aumente, sendo
previsível a construção de edifícios de segunda habitação assim como de infra-estruturas
turísticas, que deverão obedecer à lei geral até à elaboração do POAAP.
Funcionamento da barragem, circuito hidráulico e central
Na fase de exploração, mantêm-se os impactes negativos observados anteriormente,
relacionados com a afectação permanente do solo com a barragem e as infra-estruturas
associadas, sendo estes negativos, certos, permanentes, localizados, de magnitude
reduzida e pouco significativos.
Imp – 5007_R2 Página 93