Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
A afectação de cerca de 931 ou 1090 ha de olival (consoante o NPA), grande
parte dos quais, contudo, abandonado;
A afectação de cerca de 12 a 16 ha de montado (consoante o NPA).
Os impactes sobre as condicionantes acima descritas são considerados negativos, certos,
permanentes, localizados, de média magnitude e significativos.
5.4.12.3 Fase de Enchimento e Exploração
Em primeiro lugar, em termos de ordenamento do território convém referir o AHA decorre
do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico
(PNBEPH), o qual seleccionou 10 novos aproveitamentos hidroeléctricos considerados os
mais viáveis para o cumprimento das metas estabelecidas, com base numa análise dos
benefícios directa e indirectamente associados à implementação de cada aproveitamento
e dos eventuais aspectos negativos que possam derivar da sua execução e exploração,
de natureza técnica, económica, social e ambiental. A albufeira do AH poderá ter ainda
condições para outros usos da água, nomeadamente, para o turismo e lazer.
Portanto, considera-se que o AHA induzirá um impacte positivo de elevado significado
sobre o desenvolvimento estratégico nacional, pelo que, consequentemente, se tenta
analisar de que modo este projecto pode igualmente contribuir para as estratégias e
modelos de ordenamento de âmbito regional, assim como para planos especiais e
sectoriais de ordenamento do território.
Mas, apesar da importância e definição clara do interesse nacional deste projecto aquando
a sua exploração, efectua-se também a análise da sua compatibilização com os
instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal na medida em que, mesmo
susceptíveis de alterações face ao interesse público do AHA, também eles se encontram
em vigor nos concelhos em que se implanta o AHA.
Assim, uma nota inicial em termos regionais prende-se com o Médio Tejo & Pinhal
Interior Sul. Programa Territorial de Desenvolvimento. Estratégia de
Desenvolvimento 2020. Plano de Acção 2007 / 2013 (Municípios do Médio Tejo e Pinhal
Interior Sul, 2007). Considera-se que o AHA se enquadra plenamente nos respectivos
objectivos e contribui para consolidar alguns dos vectores estratégicos identificados,
nomeadamente o aproveitamento dos recursos hídricos como fonte energética e o
desenvolvimento de uma nova estratégia turística, diferenciada e qualificada, incorporando,
entre outros, o elemento “água”. Quanto ao Plano Regional de Ordenamento do
Território do Centro (PROT-Centro), foi impossível avaliar se o projecto se coaduna com
o mesmo uma vez que ainda se encontra em elaboração e não foi possível ter acesso ao
seu modelo territorial.
Acresce-se que a área de estudo do AHA não interfere com áreas classificadas pelo
sistema nacional de áreas protegidas ou áreas integradas na Rede Natura 2000, pelo
que não há afectação de planos especiais de ordenamento do território de áreas
protegidas nem com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Assim, ainda no domínio dos
Planos Especiais e Sectoriais de Ordenamento do Território, salienta-se a perfeita
conformidade do AHA com o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, já que este
aproveitamento se encontra referenciado nesse plano como um empreendimento de fins
múltiplos com interesse estratégico na região, que, para além da produção de energia,
permitirá a criação de uma importante reserva de água. Portanto, considera-se esta
conformidade um impacte positivo. O AHA insere-se também na estratégia das redes
regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI), preconizadas nos Planos
Regionais de Ordenamento Florestal, o que é igualmente um impacte positivo.
Imp – 5007_R2 Página 119