Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Medidas de minimização, potenciação e compensação de impactes
Fauna aquática ou directamente relacionada com os sistemas aquáticos (Medidas MM.FA)
MM.FA06 – As espécies exóticas de peixes são uma séria ameaça às espécies
autóctones competindo por recursos e na maioria dos casos possuindo uma enorme
capacidade de adaptação às alterações do meio. O controlo e se possível, a erradicação
das suas populações de áreas onde co-habitam com espécies autóctones é desejável.
Desta forma, deverão ser realizadas campanhas periódicas, pelas autoridades
competentes que visem a destruição das espécies exóticas da área a submergir e das
ribeiras tributárias desse troço do rio a inundar. Deverá ainda existir um controle apertado
ao longo da área de estudo de forma evitar a introdução deliberada de outras espécies
exóticas de maior interesse para a pesca desportiva.
MM.FA07 – Como acções complementares ao controlo de espécies piscícolas exóticas
deverão ser realizadas periodicamente, pelas entidades competentes, acções de
sensibilização junto à comunidade local e nas associações de pesca da região, de forma a
alertar para as consequências da introdução de espécies exóticas para a fauna local.
MM.FA08 – A existência de um elevado número de espécies a nível faunístico de elevada
importância para a conservação, aliada ao ritmo crescente de desaparecimento de zonas
húmidas naturais hoje existente no nosso país e a nível global, obriga à tomada de
medidas que previnam e minimizem os efeitos nefastos das alterações nessas áreas.
Desta forma, será fundamental, tal como previsto, a definição e manutenção de um caudal
mínimo ecológico. O mesmo poderá ser alvo de ajustes com base nos resultados da
monitorização das comunidades (fauna e flora) que será efectuada a jusante da barragem.
6.4.1.4 Paisagem (Medidas MM.PS)
No que respeita à fase de exploração, ou melhor, à fase imediata à construção, as
medidas recomendadas prendem-se, essencialmente, com a necessidade de proceder à
recuperação das áreas intervencionadas – zonas afectadas pelas prospecções geológicas
desenvolvidas durante as fases de Anteprojecto e Projecto de Execução, zonas de
estaleiro, de escombreira (caso se confirme a necessidade de criar uma escombreira fora
da zona a inundar, afecta ao depósito dos materiais resultantes da escavação do canal
jusante do circuito hidráulico), parques de material e acessos provisórios – através da
promoção da recolonização espontânea do terreno (mediante mobilizações de terra de
descompactação e aplicação superficial de terra vegetal resultante das camadas antes
decapadas), ou mesmo do revestimento vegetal dessas zonas, sempre que o impacte
verificado na ocupação do solo seja substancial e garantindo a estabilidade física dos
taludes não reversíveis (por condicionantes de necessidades de acessos para
manutenção).
No caso das pedreiras a adoptar, tendo em conta a legislação respectiva (Decreto-Lei n.º
270/2001, de 6 de Outubro – que no seu Anexo VI (Plano de Pedreira) prevê a
necessidade de elaboração de um Plano Ambiental de Recuperação Paisagística (PARP);
e Decreto-Lei nº 340/2007, de 12 de Outubro – que aprova o regime jurídico da pesquisa e
exploração de massas minerais-pedreiras), não se considera necessário acrescentar
quaisquer medidas de minimização no âmbito do descritor Paisagem.
As medidas referidas permitirão reduzir a magnitude dos potenciais impactes antes
identificados, nomeadamente no que se refere à criação de áreas de descontinuidade
visual em fase de construção. No caso em que as escombreiras se deverão implantar em
zonas a inundar pela albufeira, torna-se desnecessária essa operação de recuperação das
mesmas.
Como medidas específicas a implementar na fase de exploração salienta-se, assim:
MM.PS06 – Elaboração de um Projecto de Integração Paisagística (PIP) de todas as
estruturas associadas ao AHA. No caso da barragem propriamente dita, esta medida pode
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