Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
O regime de utilização das albufeiras encontra-se consagrado no referido regime através
da definição de um conjunto de actividades interditas e condicionadas, aplicáveis tanto às
albufeiras como às zonas terrestres de protecção, zonas reservadas de protecção, zonas
de protecção da barragem e zonas de respeito da barragem.
Deste modo, a salvaguarda e protecção dos recursos hídricos impõe, entre outros, o
condicionamento dos espaços terrestres, pelo que se estabelece uma faixa
correspondente à zona terrestre de protecção com a largura de 500 metros, denominada
de “zona terrestre de protecção”, e no interior desta estabelece-se uma “zona reservada
da zona terrestre de protecção” com a largura de 100 metros. Delimitaram-se estas duas
zonas terrestres de protecção, tanto para o NPA (221) como para o NPA (227), e verificase
que as afectações são semelhantes às verificadas para o plano de água e que não se
registam diferenças significativas entre os dois NPAs. Portanto, a existência desta
albufeira trará, inevitavelmente, implicações no ordenamento da sua envolvente, com
graus de condicionamentos diferenciados para cada uma destas zonas de protecção.
Acresce-se que, para além desta delimitação das zonas de protecção e de respeito da
barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira, a entidade que explora
a barragem deverá ainda sinalizá-las e demarcá-las, nomeadamente através da colocação
de bóias no plano de água.
Por último, o plano de água criado não se associa somente a condicionamentos pois o
mesmo permite usos sócio-económicos detentores de enormes potencialidades que
contribuirão para o desenvolvimento territorial, o que se perspectiva como um impacte
positivo.
5.4.13 Património
5.4.13.1 Metodologia
A avaliação de impactes é efectuada com base nas ocorrências identificadas na Situação
de Referência. Para o efeito teve-se em consideração como parâmetro as relações de
proximidade de cada uma das ocorrências relativamente à Unidade de Projecto mais
próxima com base na cartografia à escala 1:25000. Consideraram-se diferentes áreas de
incidência consoante as Unidades de Projecto. Assim como Área de Incidência Directa
(AID) para estruturas lineares (acessos, circuito hidráulico etc.) foi considerada uma
distância de 50 m para cada um dos lados e como Área Incidência Indirecta (AII) uma
distância entre 50 e 200 m para cada um dos lados da unidade. Para a albufeira e
barragem considerou-se como Área de Incidência Directa toda a área de inundação (NPA
cota 221 e 227) e como área de Incidência Indirecta uma envolvente de 50m em torno do
NPA. Para as restantes infra-estruturas (estaleiros, subestação, central, escombreiras, etc.)
considerou-se como Área de Incidência Directa a área de implantação das unidades de
projecto e uma envolvente de 50m, como Área de Incidência Indirecta considerou-se uma
área envolvente às infra-estruturas entre os 50m e os 200m.
No caso das ocorrências situadas na AID prevê-se que estas serão alvo de afectação
directa, enquanto as ocorrências situadas na AII serão alvo de afectação indirecta.
Desta forma e como referido no capítulo anterior de 82,12 % (efectivamente 81,46%) das
ocorrências são alvo de afectação directa por, pelo menos, uma unidade/infra-estrutura do
projecto, enquanto 2,64% são passíveis de afectação indirecta, não se prevendo a
afectação de 16,55 % do total de 151 ocorrências identificadas.
No Anexo F.3 apresentam-se as fichas individuais de sítio para cada ocorrência, onde se
caracterizam os impactes decorrentes da implantação do projecto e onde se especificam
as medidas de minimização preconizadas.
Imp – 5007_R2 Página 123