Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Medidas de minimização, potenciação e compensação de impactes
plantas a repovoar, já que as condições ecológicas poderão condicionar a sobrevivência
de plantas provenientes de outras áreas do país.
MM.FV15 – Os resíduos resultantes dos trabalhos deverão ser removidos na sua
totalidade das áreas intervencionadas devendo ser depositados obrigatoriamente em
vazadouros licenciados.
MM.FV16 – Manter a vigilância e o material necessário à prevenção e ao combate de
incêndios na área de implantação da obra durante a fase de construção.
Fauna Terrestre (Medidas MM.FT)
MM.FT01 – As obras deverão concentrar-se preferencialmente durante o período diurno,
evitando ao máximo o ruído durante a noite e crepúsculo, particularmente aquelas que se
referem ao uso de explosivos ou de máquinas de perfuração com incidência superficial.
MM.FT02 – Os trabalhos de desmatação e limpeza da área a submergir deverão ser
realizados de jusante para montante a partir do local onde será construída a barragem,
preferencialmente das zonas mais baixas (e.g. vales) para as zonas mais altas (e.g.
cumeadas). Este exercício favorecerá as deslocações da fauna desalojada, fornecendo
vias de evasão. Os trabalhos de desmatação e limpeza deverão, ainda, ser realizados de
forma centralizada, evitando os meses de reprodução, que se prolongam desde o início de
Março até ao final de Junho, e os meses de hibernação dos quirópteros que se estendem
desde o início de Dezembro até meio de Fevereiro.
MM.FT03 – Antes do abate, as árvores de maior porte, em particular quercíneas, deverão
ser prospectadas de forma a garantir que não são utilizadas como local de abrigo por
morcegos. Caso durante os trabalhos de desmatação/desflorestação sejam identificados
abrigos de morcegos (em árvores ou zonas rochosas), que não o haviam sido até à data,
deverá ser feita uma avaliação da situação por um especialista e, caso seja necessário,
proceder à translocação dos indivíduos.
MM.FT04 – Áreas de maior importância faunística fora da área de influência directa da
empreitada, como zonas arborizadas, afloramentos rochosos e linhas de água deverão
possuir sinaléctica que alerte para a proibição da sua degradação. Estas áreas podem
constituir locais de abrigo, reprodução e alimentação da fauna local, devendo por isso ser
salvaguardadas. A identificação destas áreas deverá ser feita em fase de RECAPE.
MM.FT05 – A duração total dos trabalhos será prolongada durante vários anos, afectando
assim várias temporadas críticas do ciclo de vida anual de um grande número de espécies
de aves. Entre as mais afectadas encontram-se a águia de Bonelli, bufo-real, cegonhapreta
e grifo, por possuírem ninhos nas escarpas da Foz do Cobrão, cuja estrada servirá
de acesso à zona da barragem, ao estaleiro e a uma das frentes de ataque do circuito
hidráulico. De forma a minimizar a perturbação, será fundamental definir antecipadamente
os períodos para os diferentes tipos de intervenção que virão a decorrer, tendo por base
as etapas da reprodução destas espécies consideradas mais críticas. A sensibilização
ambiental de todos os intervenientes será também uma mais-valia na medida em que
fornecerá a informação necessária ao uso de boas práticas ambientais
MM.FT06 – O uso de explosivos e de material de perfuração em maciços acarreta um
elevado risco para quirópteros cavernícolas e aves que nidificam em zonas rochosas e/ou
escarpadas, na medida em que pode provocar a destruição dos abrigos/ninhos devido a
eventuais fracturas na rocha ou ao abandono dos ninhos e áreas de abrigo devido ao
ruído e presença humana. Assim, é fundamental que estas acções, quando realizadas à
superfície, sejam concentradas no tempo evitando os meses mais críticos para a
reprodução das aves que nidificam no maciço rochoso. O período mais aconselhável à
realização das acções referidas será entre Agosto e Dezembro, podendo este período ser
alargado desde que se considerem em fase de construção as medidas de monitorização
adequadas. A referida restrição temporal será ainda de elevada importância para as
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