Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Medidas de minimização, potenciação e compensação de impactes
MM.AS02 – Garantir a presença em obra, unicamente de equipamentos que apresentem
homologação acústica nos termos da legislação aplicável e que se encontrem em bom
estado de conservação/manutenção de acordo com o Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de
Novembro, que constitui o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente de
Equipamento para Utilização no Exterior.
MM.AS03 – Sempre que se revele necessário proceder à insonorização dos
equipamentos a instalar em obra.
MM.AS04 – Os equipamentos fixos de apoio às frentes de trabalho (compressores,
geradores), deverão estar localizados o mais afastado possível de receptores sensíveis.
MM.AS05 – Reduzir ao mínimo o recurso a técnicas / equipamentos geradores de ruído e
vibração na proximidade das habitações.
MM.AS06 – Seleccionar métodos de escavação adaptados às condições geológicas das
frentes de obra, de forma a minimizar a ocorrência de vibrações.
MM.AS07 – Utilizar maquinaria com potências de trabalho adequadas, de modo a evitar a
geração de vibrações desnecessárias.
MM.AS08 – No transporte de materiais ou equipamentos em viaturas pesadas, sempre
que possível, devem ser utilizados circuitos alternativos, definidos de modo a não serem
usadas as vias mais próximas de habitações.
MM.AS09 – Dar preferência à utilização da via CM 1355, por aí se localizarem menos
receptores sensíveis do que na EM 545.
6.3.3.8 Socio-economia
MM.SE01 – Aquisição pela EDPP de todos os terrenos passíveis de ser afectados,
previamente à obra e ao enchimento da albufeira, minimizando a afectação de bens e
propriedades – esta acção está já prevista na normal política da EDPP.
MM.SE02 – Garantir indemnizações adequadas, a disponibilizar atempadamente, de
forma a minimizar a afectação de actividades económicas, nomeadamente ligadas ao
turismo de habitação / turismo rural.
MM.SE03 – Garantir que os restabelecimentos previstos para os acessos afectados serão
realizados previamente à destruição dos acessos existentes, de modo a não prejudicar as
populações locais. Estão neste caso em particular as ligações entre Taberna Seca e
Vilares de Cima e entre Sarnadinha e Bugios. Previamente à destruição dos acessos
existentes deverão ser previstos circuitos alternativos até ao seu completo
restabelecimento.
MM.SE04 – Medidas tendentes à minimização dos impactes que se traduzem em
elevação dos níveis de incomodidade, como sejam as emissões de ruído, a degradação
da qualidade do ar e o aumento de tráfego nas vias locais; previamente ao início das
obras.
MM.SE05 – A recuperação / valorização / compensação dos recursos naturais, ecológicos
e patrimoniais afectados.
MM.SE06 – Definição de um Plano de Acção para a integração dos trabalhadores da obra
na comunidade local, a fim de evitar potenciais conflitos e perturbações dos modos de vida
das populações locais, atendendo à sua especial vulnerabilidade associada às suas
características sócio-demográficas.
Imp – 5007_R2 Página 167