Tomo II - EDP

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Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do Alvito Relatório Síntese Identificação e Avaliação de Impactes Quadro 35 – Afectação das classes de espaço /categorias dos PDM, na área de estudo, no enchimento da albufeira e fase de exploração (Fonte: PDM de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova) PDM Classe Afectação permanente (ha) Castelo Branco NPA (221) NPA (227) % afectação Área afectada pela albufeira % afectação Afectação permanente (ha) % afectação Área afectada pela albufeira Espaço Urbano / -- 0,1 3,2 - - 0,1 2,9 - - Espaço de Desenvolvimento Turístico / -- Espaços Agrícolas / Espaços Agrícolas submetidos ao regime da Reserva Agrícola Nacional Espaços Florestais ou Silvo-pastoris / -- Espaço Canal / Itinerário Principal (Projectado) % afectação 0,1 3,2 20,5 1,8 0,2 5,7 24,3 1,7 - - 17,0 1,5 - - 27,0 1,9 2,9 93,5 1107,1 96,3 3,2 91,4 1376,8 95,9 - - 5,6 0,5 - - 7,3 0,5 Área Concelho 3,1 100,0 1150,2 100,0 3,5 100,0 1435,4 100,0 Vila Velha de Ródão Espaços Agrícolas / Áreas de uso predominantemente agrícola Espaços Florestais / Floresta Espaços Florestais/ Áreas Silvopastoris Espaços Naturais / Áreas naturais protegidas Espaços Naturais / Reserva Ecológica Nacional Áreas a Sujeitar a Plano de Ordenamento de Albufeira / -- 0,7 5,4 53,0 6,9 0,7 5,4 61,0 6,8 4,7 36,2 241,0 31,5 4,7 36,2 297,8 33,2 0,2 1,5 1,5 0,2 0,2 1,5 2,3 0,3 0,6 4,6 - - 0,6 4,6 - - 3,3 25,4 470,1 61,4 3,3 25,4 535,1 59,7 3,3 25,4 - - 3,3 25,4 - - Área Concelho 13,0 100,0 766,0 100,0 13,0 100,0 896,2 3,0 Em Castelo Branco constata-se que mais de metade da área afectada pela albufeira (tanto no NPA (221) como no NPA (227)) se classifica como Espaços Florestais ou Silvo-pastoris que apresentam “(...) maior aptidão para utilização mais intensiva e de melhor aproveitamento de produtos florestais e silvo-pastoris” (Artigo 58.º do Regulamento do PDM de Castelo Branco). Considera-se este impacte negativo, directo, certo (pois inviabiliza este uso do solo previsto), permanente e diário (devido à ocupação da massa de água), irreversível, mas de magnitude moderada (na medida em que, por um lado, estes espaços, embora possuam aptidão para este uso não estão actualmente a ser totalmente utilizados como tal, e por outro, porque as áreas afectadas representam apenas uma fracção da área classificada pelo PDM para este uso, afectando moderadamente o recurso (neste caso a elevada aptidão para produtos florestais e silvopastoris), confinado à área da albufeira e zona terrestre de protecção da mesma, sem possibilidade de minimização e compensação. Imp – 5007_R2 Página 121
Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do Alvito Relatório Síntese Identificação e Avaliação de Impactes Em Vila Velha de Ródão a classe de espaço que será mais afectada, independentemente do NPA, são os Espaços naturais (integrados na REN) e os Espaços Florestais. Neste âmbito, salienta-se que, em Vila Velha de Ródão, a quase totalidade dos espaços ecologicamente mais sensíveis (integrados na REN) será submersa pela albufeira. Dado que tal facto não representa a destruição das características destes espaços que levam à sua classificação, e ao facto de a presença da albufeira se consubstanciar, ela própria, na classificação de todo o plano de água e margens adjacentes como REN, considera-se que este impacte é neutro. Os espaços agrícolas afectados em Castelo Branco, os quais estão abrangidos pelo regime da RAN, representam uma fracção muito pouco expressiva, sendo que noo caso de Vila Velha de Ródão, esta afectação é superior face à área total, para qualquer NPA em avaliação. Perante a fraca produtividade da terra nestes concelhos, considera-se que este impacte é negativo, directo, certo, permanente e irreversível, de magnitude reduzida em ambos os concelhos e pouco significativa. Já a afectação da classe de espaço vocacionada para desenvolvimento turístico previsto no PDM de Castelo Branco, pode ser considerada como um impacte negativo, directo, permanente e irreversível (durante a vida útil da albufeira) e de magnitude elevada, dada a elevada percentagem afectada do total do recurso). Contudo, é passível de minimização uma vez que a própria presença da albufeira potencia a utilização turística, pelo que se crê expectável a disponibilização de outros espaços para a mesma vocação. Deste modo, considera-se um impacte residual pouco significativo. Relativamente à afectação do espaço canal previsto, no PDM de Castelo Branco, para o Itinerário Principal convém referir que esse itinerário já se encontra construído – IP2 –, mas noutra localização, não tendo sido utilizado este espaço canal e nem se prevendo que o seja futuramente. Deste modo, embora este espaço canal ainda se encontre legalmente em vigor, considera-se que, em termos de ordenamento do território, o seu impacte seja neutro. Em Vila Velha de Ródão e Castelo Branco, os espaços canais afectados correspondem a vias rodoviárias, como seja a EM 546 (que cruza o rio Ocreza no troço entre as povoações de Bugios e Sarnadinha, interferido em grande parte do mesmo com a albufeira do Alvito) e a EN 233 (que cruza o rio Ocreza junto à povoação de Taberna Seca, através de uma ponte que será afectada pela albufeira de Alvito), as quais o projecto pretende restabelecer. Portanto, em termos de ordenamento do território, uma vez que todas as vias afectadas serão restabelecidas, consideram-se que os impactes nos espaços canais são neutros. Todavia, no que concerne à componente social e económica (devidamente explicitada no Capítulo 5.4.11), esta questão é mais sensível na medida em que se tratam de vias que deixam de poder ser utilizadas tal como era normal, o que cria uma alteração nos hábitos e costumes locais. Relativamente aos Planos de Urbanização e Planos de Pormenor, a área de estudo não interfere com qualquer Plano de Urbanização (PU) ou Plano de Pormenor (PP) publicado, pelo que não são expectáveis impactes. Ressalta-se ainda uma questão cuja importância é significativa face ao projecto em estudo. A albufeira do Alvito e a sua área envolvente, enquanto albufeira de águas públicas, ficará sujeita a regras de utilização, em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 107/2009 de 15 de Maio 20 . Como se desconhece a classificação que será atribuída a esta albufeira (uma vez que ainda não foi publicada a portaria que a classifica), e na ausência do Plano de Ordenamento da Albufeira de Águas Públicas (POAAP), e até à sua entrada em vigor, aplicam-se a esta albufeira as regras definidas no Capítulo V do Decreto-Lei n.º 107/2009 de 15 de Maio. 20 Publicado no Diário da República, N.º 94, I Série, de 15 de Maio de 2009. Imp – 5007_R2 Página 122
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