Tomo II - EDP

Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico (AH) do
Alvito
Relatório Síntese
Identificação e Avaliação de Impactes
sobretudo ligados à pesca e à prática balnear, onde se destaca a existência de duas praias
fluviais - Taberna Seca e Azenha dos Gaviões.
O abastecimento público de água nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Castelo Branco
utiliza captações de água superficial nas albufeiras de Santa Águeda / Marateca e Pisco,
localizadas, no rio Ocreza e ribeira de S. Vicente (afluente do Ocreza), respectivamente.
Dada a localização a montante das albufeiras de Santa Águeda / Marateca e Pisco, distantes
do AHA (NPA (227)) cerca de 17km e 25km, respectivamente (medidos ao longo do leito do
Ocreza), não se prevê a alteração de qualidade da água nas referidas albufeiras em resultado
da construção do AHA, pelo que se conclui não existirem impactes ao nível do abastecimento
público de água nos concelhos de Vila Velha de Ródão e Castelo Branco.
No que respeita ao uso privativo dos recursos hídricos superficiais, levantados em fase de
situação de referência, não foram identificadas utilizações industriais na área de estudo,
tendo sido apenas identificado um sistema de regadio tradicional (enterrado) na ribeira do
Cobrão a jusante da barragem, pelo que a construção do AHA não irá provocar a afectação
da qualidade e quantidade da água para estes fins.
A construção do AHA irá inundar duas praias fluviais que actualmente possuem utilização
balnear, nomeadamente a praia de Taberna Seca e praia da Azenha dos Gaviões,
verificando-se a este nível um impacte negativo. Todavia, se se considerar que a constituição
do AHA comporta em si uma utilização recreativa da albufeira, resultam impactes positivos ao
nível da utilização recreativa e lúdica dos recursos hídricos, conforme anteriormente referido.
Da mesma forma, a utilização dos recursos hídricos como meio de combate a incêndios irá
resultar num impacte positivo significativo, após a constituição da albufeira do Alvito,
atendendo ao volume da massa de água que se irá criar (volume armazenado de 425 hm 3
para o NPA (221) e de 539 hm 3 para o NPA (227). Ainda que se verifique a afectação de
vários pontos de água, conforme referido no capítulo de condicionantes, os pontos de água
possuem menor volume de água, pelo que a constituição da albufeira do AHA constitui
decerto um meio de combate a incêndio de maior relevância.
Água subterrânea
Sobre os usos da água subterrânea apenas há a referir a eventualidade de ocorrem impactes
negativos na descarga natural do Olho de Água das Nascentes do Cobrão, utilizado para
abastecimento da povoação de Foz do Cobrão, pela construção do circuito hidráulico, tal
como referenciado pelo Estudo Hidrogeológico. Este impacte, a ocorrer na fase de construção
prolongar-se-á para a fase de exploração, classificando-se como um impacte negativo, incerto,
directo, permanente, de baixa magnitude, de escala local e reduzida significância.
Segundo as conclusões do estudo hidrogeológico realizado para o AH do Alvito, a gestão dos
sistemas hidrogeológicos descontínuos existentes deverá ter em conta que os recursos
disponíveis, numa perspectiva de seca, se situarão na ordem de 0,9 l/s/km2. Este valor
condicionará os caudais de exploração – particularmente nas captações para abastecimento
público (TARH, 2009). O estudo realizado refere, no entanto, que os sistemas de
monitorização existentes e o reconhecimento efectuado não revelam recursos de importância
regional. Alguma importância local poderá ser atribuída a escassas captações para uso
privado em agricultura ou abastecimento doméstico. Os impactes nessas captações terão de
ser analisados, caso a caso, em fases posteriores do projecto (TARH, 2009). No entanto, em
relação ao abastecimento, os eventuais impactes podem ser ultrapassados porque existe um
Sistema Multimunicipal de Abastecimento explorado pela Águas do Centro que poderá ser
utilizado em vez do recurso às captações próprias.
Além do mais, o desenvolvimento de aluviões nas margens do rio Ocreza é reduzido, logo a
explorações destes aluviões apresenta pouca expressão. Face ao exposto, os impactes da
construção da albufeira do Alvito nas captações são negativos, incertos, directos, permanente,
de baixa magnitude, de escala local e reduzida significância.
Imp – 5007_R2 Página 40